Estado só quer pagar advogados oficiosos do BES no final do processo

O Estado só pretende pagar a dois advogados oficiosos presentes no julgamento do caso do Banco Espírito Santo (BES) no final do processo e com trânsito em julgado. O que, numa estimativa optimista, apenas pode acontecer daqui a 10 anos, tendo em conta que o julgamento em primeira instância ainda está a decorrer, seguindo-se a fase de recursos.

A posição do Estado foi manifestada pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) num ofício aos juízes que estão a julgar Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, e mais 16 arguidos. Entre estes encontram-se duas empresas, a EspíritoSanto Irmãos e a Rioforte (já falidas) que estão a ser representadas por dois advogados oficiosos.

Remetendo para o conteúdo de uma portaria, a vice-presidente do IGFEJ declarou ao tribunal que os “pagamentos” aos oficiosos “apenas podem ser realizados após trânsito em julgado do processo” ou uma eventual substituição de mandatários.

Nesta situação encontra-se dois advogados: Cristina Oliveira e Silva e Nuno Ferrão da Silva. Num primeiro despacho, a juíza presidente, autorizando o pagamento, referiu não ser “exigível aos defensores oficiosos que assegurem a defesa das arguidas sem serem pagos durante todo o decurso do julgamento”.

Perante a recusa do IGFEJ, a juíza voltou à carga: “O normativo legal foi considerado para julgamento regulares”, explicou, apelando à “compreensão” do IGFEJ, já que a presença dos dois advogados no julgamento do BES os impede de “exercer outros patrocínios que seriam rentáveis a curto prazo”.