Estado vai gerir terrenos sem dono conhecido

Os terrenos sem donos conhecidos vão passar para a gestão do Estado que, ao fim de 15 anos, torna-se proprietário, caso os legítimos donos não os reclamem. O objetivo é garantir que todos os terrenos estejam devidamente identificados e, desta forma, assegurar a sua manutenção, nomeadamente a limpeza dos terrenos, de acordo com o Negócios. 

Os terrenos rústicos inscritos na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mas que não se encontrem devidamente registados e cadastrados com identificação dos seus proprietários, deverão passar a ser abrangidos pelo mecanismo dos prédios sem dono conhecido, que inclui um registo provisório a favor do Estado. O regime de identificação, reconhecimento e registo de prédios rústicos ou mistos sem dono conhecido, dotados de aptidão agrícola, florestal ou silvo pastoril foi criado em 2019, na sequência dos grandes incêndios de Pedrógão Grande em 2017, mas nunca chegou a ser concretizado.

Segundo o Negócios, o processo foi relançado em abril deste ano, com a alteração do regime do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi).  O mecanismo dos prédios sem dono conhecido pretende garantir uma gestão profissional e sustentável destes terrenos. 

Caso um prédio não tenha dono conhecido, nomeadamente nos casos em que os proprietários identificados já nem sejam os donos, o registo predial confirma essa informação do Fisco e torna-a pública através de anúncios que devem ficar ativos por um período de 180 dias. Caso não apareçam os donos, é feito um registo a favor do Estado, que vigorará por 15 anos.   Durante esse período, a gestão será entregue a uma entidade pública.