Finanças alertam para prescrição de 200 mil multas

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) contratou 112 trabalhadores em regime de aquisição de serviços, o dobro dos seus próprios funcionários, e mesmo assim não conseguiu estancar completamente a prescrição de multas de trânsito que, em 2014, atingiu as 200 mil.

O quadro é descrito pela Inspeção Geral de Finanças (IGF) que, numa auditoria agora divulgada, conclui que "não obstante o recurso intensivo à aquisição de serviços externos, o peso da prescrição dos processos de contraordenação (19,3%) quase não variou face a 2013 (19,9%)". A despesa com a aquisição de serviços atingiu 7,9 milhões de euros em 2014, mais 26% do que no ano anterior.

Por outro lado, sublinha ainda a síntese da auditoria, "o recurso sistemático ao ajuste direto com as mesmas empresas por deficiente planificação não favorece a concorrência e acarreta custos acrescidos". Os serviços da Autoridade Rodoviária  garantiram entretanto que conseguiram reduzir os processos prescritos em 2016. Segundo os dados fornecidos, os processos prescritos fixaram-se em 32 mil, cerca de 2,5% do total de multas.