Finanças negam acordo para atrasar pagamentos ao Estado

Na sequência da notícia avançada esta quarta-feira pelo ‘Diário Económico’, "Polícia está sem dinheiro para pagar descontos ao IRS", a Lusa contactou esta manhã o Ministério das Finanças que esclareceu, por escrito, que "o orçamento do MAI tem dotação para pagamento regular de salários" e que "eventuais dificuldades para pagamento de outras despesas estão relacionadas com promoções que não tiveram a regular autorização" do ministro das Finanças.

O ministério disse que estas promoções estão "a ser alvo de atuação" da Inspecção-Geral de Finanças e acrescentou que "devido ao sigilo fiscal, a Administração Fiscal não se pronuncia sobre contribuintes em concreto, sejam eles privados ou públicos", não respondendo, assim, se existiam ainda eventuais acordos semelhantes com outros ministérios.

Mais tarde, o ministério tutelado por Teixeira dos Santos assegurou à Lusa que "não há qualquer acordo como é referido na notícia".

O ‘Diário Económico’ noticia esta quarta-feira que a PSP, a GNR e o Serviço de Estrangeiros  e Fronteiras (SEF) "são alguns dos organismos públicos do Ministério da Administração Interna (MAI) que não estão a entregar ao Estado a retenção de IRS dos seus funcionários públicos".

Segundo o jornal, o MAI fez um acordo com as Finanças para atrasar os pagamentos ao Fisco e outras entidades.

Entretanto, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou que tem vindo a assegurar o pagamento ao Estado da retenção de IRS dos seus  funcionários, bem como à Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social e ADSE.

Também a Autoridade Nacional de Protecção Civil, citada como estando na mesma situação, emitiu um comunicado para dizer que tem "todos os pagamentos de impostos - IRS e contribuições/descontos para a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social - em dia".

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária garantiu igualmente que tem vindo a assegurar o pagamento atempado ao Estado da retenção em sede de IRS dos seus trabalhadores, bem como à Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social e ADSE, "cumprindo assim todas as suas obrigações fiscais e sociais".