Fisco já não vai cobrar 125 milhões de impostos à Brisa

A Autoridade Tributária e Aduaneira desistiu de cobrar uma dívida fiscal de 125 milhões de euros à Brisa. O Jornal de Negócios avança esta quinta-feira que o Fisco decidiu arquivar o processo que dizia respeito ao negócio da venda da participação de 16,35% da concessionária de auto-estradas portuguesa na empresa brasileira CCR, que rendeu 1,3 mil milhões de euros.

Uma inspeção da Unidade dos Grandes Contribuintes, realizada em 2015, apurou que a Brisa deveria pagar IRC sobre este negócio em Portugal, mas um parecer interno da própria unidade do Fisco entendeu que tal não deveria acontecer. E foi essa a decisão da AT, apesar de um outro parecer interno apontar a obrigação de cobrar o imposto.

A Brisa comentou a decisão ao Negócios, pela voz do responsável de comunicação da Brisa, Franco Caruso: "Como a Brisa afirmou em 2015, o imposto aplicável à alienação das ações que detinha na CCR foi integralmente pago no Brasil", acrescentando que "a operação foi completamente transparente e realizou-se em rigoroso cumprimento da legislação societária e fiscal aplicável em ambos os países".