FMI avisa que impactos das políticas industriais devem ser "tratados com cuidado"

A adoção de políticas industriais está a aumentar como resposta à interrupção nas cadeias de valor causada pela pandemia e pela fragmentação geopolítica mundial, mas os seus impactos devem ser avaliados e "tratados com cuidado", segundo o FMI.

O estudo "Industrial Policies: Handle with Care", conduzido por Samuel Pienknagura, economista sénior do Fundo Monetário Internacional (FMI), alerta que o recurso a políticas industriais (PI) pode conduzir "a benefícios económicos mais baixos" em comparação com políticas estruturais que contribuem para melhorar as economias em geral.

As conclusões desta análise são apresentadas na Católica Lisbon School of Business & Economics, em Lisboa, e de seguida comentadas pelos docentes João César das Neves, Isabel Horta Correia e João Borges Assunção.

Após terem perdido popularidade na década de 1990, as PI voltaram a ser mais utilizadas a partir de 2017, como panaceia para suprimir "falhas de mercado" e criar "economias de escala", mas o FMI vem agora avisar que fatores como "a capacidade limitada do Estado" e "a captura por agentes privados e políticos" podem prejudicar a sua eficácia.

Os especialistas do FMI defendem, por isso, uma nova avaliação dos "potenciais impactos económicos", nomeadamente dos custos orçamentais e dos riscos de tensões geopolíticas que as PI implicam, à medida que surgem novos desafios económicos e geopolíticos globais.

Recorrendo a bases de dados de vários países e setores de atividade, o estudo recomenda que, num mundo em que as perspetivas de crescimento económico se mantêm moderadas, o regresso às PI deve seguir seis princípios gerais.

Em primeiro lugar, as PI devem ser claramente direcionadas para produtos onde os países já são competitivos, na medida em que uma aposta em produtos não competitivos acarreta "ganhos mais incertos e pode exigir um período mais longo de apoio governamental".

As PI exigem também "boa governação e capacidade de implementação", por um aparelho "forte e bem treinado", para evitar a captura por interesses privados ou políticos que favoreçam as empresas com baixo potencial de crescimento em detrimento das que apresentam maior potencial.

As reformas estruturais são apontadas como essenciais para maximizar o sucesso das PI, pois é delas que dependem a criação de um ambiente de negócios amigável, com boa governação, baixos custos de entrada, um mercado de crédito eficaz e uma força de trabalho qualificada. Os países em desenvolvimento são, por isso, aconselhados a priorizar os fatores estruturais antes das PI.

A escolha dos instrumentos de apoio é outro ponto crucial, para evitar que os governos atribuam subsídios e apoios às "empresas erradas", orientadas para o mercado interno, limitando os ganhos das economias de escala. Políticas orientadas para o mercado externo, apoiadas por agências de promoção das exportações, "revelaram-se ferramentas eficazes para impulsionar o crescimento de sectores-chave".

A análise recomenda ainda uma avaliação dos custos orçamentais das PI, já que a concessão de subsídios pode acarretar encargos significativos, que devem ser limitados no tempo.

Por último, o FMI conclui que a cooperação internacional pode ajudar a mitigar os custos, evitar retaliações e uma escalada das tensões comerciais, o que "corroeria os benefícios para os países que adotam PI".

"As evidências no contexto da União Europeia mostram que a conceção cooperativa de políticas gera ganhos de bem-estar agregado para o bloco económico, enquanto as políticas unilaterais reduzem o bem-estar", indica ainda.