Folga de 270 milhões sem margem para alívio no cabaz e combustíveis

O OE projeta para o próximo ano um excedente de 0,1%, cerca de 270 milhões de euros, sem margem para medidas defendidas pela oposição, como o IVA Zero no cabaz alimentar essencial e a descida do IVA de 23% para 13% nos combustíveis, por via do ISP. O ministro das Finanças voltou a excluir apoios transversais deste tipo contra o aumento do custo de vida, por serem caros e ineficazes, e apelou aos partidos, em especial ao PS, para não os aprovarem quando o documento for discutido na especialidade, durante o mês de novembro. Os socialistas já disseram que vão apresentar a questão em sede de discussão orçamental e o Chega defende uma resposta idêntica.

“O PS, que já anunciou a viabilização deste Orçamento pela sua abstenção, terá agora naturalmente uma responsabilidade reforçada. Não é possível acreditar que OE é viabilizado para depois ser desvirtuado. Do ponto de vista das contas públicas, o Orçamento que sair [da Assembleia da República] tem de ser o mesmo que entrou. Se não for assim, se houver medidas com impacto orçamental, seja perda de receita e/ou aumento de despesa sem contrapartida, o que o Parlamento estará a dizer é que quer que o País no próximo ano tenha um défice orçamental”, argumentou Joaquim Miranda Sarmento.

O governante sublinhou que as propostas de alteração ao OE “só podem passar se PS e Chega se coligarem”: “É preciso que ambos votem favoravelmente”, frisou, antes de considerar que “seria muito negativo para o País que entrássemos em 2027 com um Orçamento que, saído do Parlamento, previsse um défice”. Miranda Sarmento disse que este ano foi “extremamente difícil e muito exigente”, devido às tempestades na zona Centro e ao impacto da guerra no Médio Oriente, e destacou que, apesar disso, voltou a ser atribuído um bónus nas pensões, houve uma descida do IRS e o Estado “mantém um saldo orçamental equilibrado”.