França multa em 33,5 milhões de euros central de compras europeia dos supermercados Leclerc

O serviço antifraude francês multou esta segunda-feira em 33,5 milhões de euros a central de compras europeia do grupo Leclerc, com sede em Bruxelas, por contornar as regras comerciais francesas, especificamente as datas de negociação com os fornecedores.

Num comunicado, a Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão das Fraudes (DGCCRF) justificou a sanção dizendo que a Eurelec, a central de compras na qual também participam a 'gigante' alemã Rewe e a cadeia de supermercados Ahold Delhaize, da Bélgica e dos Países Baixos, cometeu 70 infrações.

Em causa, o facto de não ter assinado com os fornecedores franceses os acordos de fornecimento antes de 01 de março de 2025, que é o prazo limite estabelecido pela legislação.

A DGCCRF insistiu que, quando uma negociação comercial se refere a produtos destinados a serem comercializados em França, independentemente do local onde são assinados, estes têm de respeitar o código comercial francês.

Mais concretamente, a chamada lei Egalim de 2018, visa garantir um equilíbrio entre os intervenientes, e em particular proteger os agricultores, e estabelece que as negociações devem ser realizadas entre 01 de dezembro e 01 de março do ano em curso.

Em França, as centrais europeias de compras dos grupos de distribuição, normalmente instaladas noutros países, são regularmente acusadas de tentar assim evitar a regulamentação do país.

A própria Eurelec já tinha recebido em 2024 uma multa recorde de 38 milhões de euros por motivos semelhantes e, quatro anos antes, outra sanção de 6,34 milhões.