Garantia dos produtos vai aumentar para três anos
Consumidores vão ter direito a mais um ano para devolver ou pedir a troca de um produto avariado.
A partir do próximo ano vai ser possível ativar a garantia de um produto até três anos depois da compra. Atualmente, o prazo de garantia aplicado a "bens móveis", como eletrodomésticos, está limitado a dois anos.
A medida está prevista no decreto-lei, a que o Negócios teve acesso, que transpõe duas diretivas europeias, que têm como objetivo reforçar "a proteção do consumidor num mercado cada vez mais competitivo e digital". O diploma já foi submetido à consulta do Conselho Nacional do Consumo (CNC) e entrará em vigor a 1 de janeiro de 2022.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt