Governo abre mão de novos empréstimos para reforçar Plano de Recuperação e Resiliência

O Governo anunciou esta quinta-feira que não vai recorrer a mais empréstimos para reforçar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O plano português, cuja reprogramação está ainda dependente da aprovação de Bruxelas, deverá assim contar com uma dotação máxima de 22,2 mil milhões de euros.

Os Estados-membros tinham até esta quinta-feira para solicitar novos empréstimos à Comissão Europeia. Em maio, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, admitiu que o Governo estava ainda a estudar a possibilidade de recorrer a novos empréstimos, "até ao limite de 11 mil milhões para atrair investimento estratégico para o país. Porém, a intenção terá ficado pelo caminho.

"Face à avaliação das manifestações de interesse conhecidas de investimento estratégico para o país, ao seu estado de maturidade e calendários de implementação, e o calendário de execução do PRR até 2026, o Governo decidiu que não haverá acréscimo aos investimentos e reformas já em negociação com a Comissão Europeia", explica agora o Governo, numa nota enviada às redações.

O Executivo informa que, para cumprir com a promessa de reforçar a captação de investimento, irá criar "um mecanismo contratual de investimentos estratégicos, explorando nomeadamente o atual quadro de auxílios de Estado integrado no plano industrial do Pacto Ecológico da União Europeia", tal como já tinha avançado.

Esse mecanismo está a ser trabalhado pelas áreas governativas da Economia e dos Negócios Estrangeiros e "visa responder às manifestações de interesse, designadamente em áreas como os microchips, indústria verde e mobilidade sustentável, cuja concretização ultrapassa o horizonte temporal do PRR".

"Esta iniciativa acrescerá a medidas que vigoram de incentivo a projetos com efeito estruturante, das quais as Agendas Mobilizadoras do PRR e a RCM 34/2023 [resolução do Conselho de Ministros que estabelece um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento] são exemplos", indica.

O Governo está ainda à espera da aprovação da reprogramação submetida a Bruxelas em maio, que vai fazer com que o PRR aumente dos atuais 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões. Desse valor adicional, cerca de 2,4 mil milhões são subvenções e 3,2 mil milhões dizem respeito a empréstimos.

Com a reprogramação, o PRR nacional passa a ter um total de 43 reformas (em vez das 31 iniciais), e 113 investimentos (em vez de 83), associados a um total de 501 metas a cumprir até ao primeiro semestre de 2026.