Governo da Madeira age para garantir combustíveis 10 cêntimos mais baratos no arquipélago

O Governo madeirense decidiu alterar o fator de ajustamento na fórmula de cálculo do valor dos combustíveis, para garantir que o preço da gasolina 95 e do gasóleo se mantém no arquipélago 10 cêntimos abaixo do praticado no continente.

O secretário da Economia do Governo Regional da Madeira, José Manuel Rodrigues, citado em comunicado, diz que o Governo Regional já tinha esgotado a "margem de intervenção ao nível dos impostos sobre os combustíveis", pelo que "optou por mexer no ajustamento, que funciona como compensação às companhias que comercializam produtos petrolíferos na Região, de forma a não penalizar o consumidor final".

Esta medida consta da portaria assinada pelos secretários regionais da Economia, José Manuel Rodrigues, e a da Educação, Elsa Fernandes, em substituição do titular das Finanças.

O objetivo é "assegurar as metas definidas pelo Conselho de Governo, de manter, de forma estável, um diferencial de 10 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo, face aos preços médios praticados no continente, garantindo assim combustíveis mais baratos na Madeira e no Porto Santo apesar da escalada das cotações internacionais", é realçado no documento.

José Manuel Rodrigues considera que este é o instrumento utilizado pelo Governo Regional para tentar "mitigar o impacto da crise energética na competitividade das empresas madeirenses e no custo de vida das famílias".

Este fator de ajustamento na fórmula de cálculo dos combustíveis corresponde ao diferencial entre os preços médios praticados no continente e os preços médios comunicados semanalmente pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Comissão Europeia, passando agora a ser utilizado para preservar, de forma ativa, esse "desconto" estrutural a favor dos consumidores madeirenses, esclarece.

O Governo Regional assume, também, o compromisso de "acompanhar semanalmente a evolução dos mercados de combustíveis para calibrar o ajustamento, sempre que necessário".