Governo decide privatizar feiras

Ficam fora deste processo os chamados eventos de exposição e amostra (por exemplo a Nauticampo ou BTL que se realizam na FIL), os eventos predominantemente destinados à participação de agentes económicos titulares de estabelecimentos (a Feira do Livro, por exemplo) e os mercados municipais.

É também criado o cartão de feirante, válido para todo o território, que congrega a informação do cadastro comercial e a do início de actividade. Este cartão será um instrumento fundamental para o combate à economia paralela e à evasão fiscal.

Mas para os feirantes, nas palavras do presidente da Federação Nacional de Associação de Feirantes (FNAF), “esta medida é ouro sobre azul, porque vai cortar na burocracia que os feirantes tinham de suportar para exercer a sua actividade”, afirma Fernando Sá, que explica: “Antes precisávamos de ter um cartão por município e as taxas variavam conforme a autarquia. Agora fica tudo mais fácil.”

O representante acredita ainda que com estas novas regras se irá fomentar todo este sector. “Vai haver mais feiras, o que significa mais empregos e temos já conhecimento de privados que estão interessados em nos alugar espaços.”

O presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, prefere não avançar ainda com uma posição sobre as medidas adoptadas.