Governo deixa cair travão à recusa dos pais a trabalho à noite e fim de semana

A nova proposta entregue pelo Governo à UGT na semana passada mantém a maior parte das propostas sobre despedimentos, o banco de horas por negociação individual ou o limite de dois anos associado à redução de horário por amamentação. Numa tentativa de agradar tanto às associações patronais como aos sindicatos, que mantêm a greve geral, o documento deixa também cair o travão proposto em julho que dificultava a recusa de trabalho à noite ou ao fim de semana, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ainda assim, há situações em que tanto os pedidos de horário flexível como os de jornada contínua – agora introduzida no privado para encurtar o horário – podem acabar por ser recusados.

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