GRÃO-PARÁ RECLAMA 17 MILHÕES DE EUROS AO ESTADO

O acordo global celebrado em 1997 visava a resolução , por via negocial, de todos os diferendos, incluindo as dívidas e acções judiciais acumuladas ao longo de mais de 20 anos. Segundo o grupo, as dívidas contraídas reportam-se à intervenção estatal na período pós-revolucionário. Para saldar a dívida, o grupo entregou ao Estado o Hotel Atlantis da Madeira e o empreendimento Flats 4, avaliados em 27,5 milhões de euros, montante superior às dívidas à Segurança Social.

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) rejeita o saldo da dívida, argumentando que considera ilegal a constituição de um crédito fiscal à luz da lei vigente em 1997. Na altura em que o acordo foi celebrado, António Sousa Franco era ministro das Finanças. De acordo com o seu parecer, a lei, que foi entretanto alterada, estipulava que as dações poderiam ser superiores ao valor da dívida caso se provasse a utilização imediata dos referidos bens para fins de interesse público ou social, ou ainda, caso a dação se efectuasse no âmbito do processo conducente à celebração de acordo de recuperação de créditos do Estado.

Segundo o ex-ministro das Finanças, a Segurança Social poderia aceitar em pagamento bens com valor superior à divida até à data dos despachos de aceitação da dação. Sousa Franco argumenta que o acordo negocial foi de imediata utilização para fins de interesse público, nomeadamente para o alargamento e expansão do aeroporto de Santa Catarina , na Madeira.

No final Janeiro o presidente do IGFSS, Manuel Teixeira, ameaçou publicamente a Grão-Pará com um processo de abuso de confiança, sendo que o grupo respondeu através de um comunicado à Comissão dos Mercados de Valores Mobiliários, onde reclama os créditos fiscais que consideram serem devidos pelo Estado.