Hipermercado multado por abrir sem autorização

A Câmara de Alenquer aplicou uma coima de 80 mil euros a um hipermercado por este ter aberto no Carregado sem licença de utilização, quando não tinha ainda concluído as obras de acesso ao espaço, anunciou hoje a autarquia.

A coima foi aplicada à empresa Imoretalho - Gestão de Imóveis e refere-se ao hipermercado Pingo Doce, no Carregado, de acordo com o comunicado da autarquia.

O valor foi apurado a partir do "número de dias em que a empresa esteve em situação de vantagem económica por incumprimento, do volume de negócios e capital social da mesma e do enquadramento jurídico adicional", justificou a câmara municipal.

O município esclareceu que "encara de forma muito favorável e positiva a implantação de novos agentes económicos no seu território com capacidade geradora de emprego", mas "não poderá pactuar com atividade ilegal ou incumprimento das regras instauradas".

Por isso, decidiu aplicar a coima de 80 mil euros, face aos lucros de 21 milhões de euros com que o Grupo Jerónimo Martins fechou o ano de 2015, extraídos de um volume de negócios de cerca de 57 milhões de euros.

O hipermercado abriu a 29 de dezembro de 2016 sem que o município tenha emitido licença de utilização, por verificar atrasos na conclusão dos acessos a partir da Estrada Nacional EN1/IC2, que atravessa a vila do Carregado e passa em frente ao hipermercado.

Apesar de as Infraestruturas de Portugal terem dado parecer favorável, o município opôs-se também à solução de construção de uma rotunda, por defender que "não oferece condições de circulação sobretudo para veículos pesados", dada a existência de uma via de circulação estreita.

Para o presidente da Câmara, Pedro Folgado, os acessos criados vêm contribuir para "congestionar ainda mais o tráfego automóvel" naquela zona, usada também como acesso à autoestrada A1 (Lisboa/Porto).

A licença de utilização foi emitida a 14 de março, data em que ficaram finalizadas as obras de acesso ao hipermercado.

O hipermercado permitiu criar 40 novos postos de trabalho.