Jovens Empresários pedem medidas no OE2027 para facilitar investimento e crescimento das empresas

A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) defendeu esta sexta-feira medidas adicionais no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) para estimular o investimento e facilitar o crescimento das 'startups' e Pequenas e Médias Empresas (PME).

Em comunicado, a associação reconhece sinais positivos na proposta orçamental, nomeadamente a continuidade da redução do IRC, os incentivos à capitalização empresarial, o reforço dos instrumentos de financiamento e a simplificação administrativa, mas considera necessário aumentar a ambição no apoio ao empreendedorismo.

"Reconhecemos os passos positivos que estão a ser dados, mas acreditamos que Portugal tem condições e necessidade de ser mais ambicioso", afirmou o presidente da ANJE, Carlos Carvalho, defendendo condições para que mais jovens possam empreender, investir e criar empresas em Portugal.

A associação considera que a redução do IRC tem um impacto limitado em muitas 'startups' e empresas inovadoras que, nas fases iniciais de atividade, ainda não apresentam resultados tributáveis positivos.

Por isso, defende um enquadramento fiscal mais favorável ao investimento de risco, à capitalização e ao reinvestimento, com mecanismos adaptados às empresas em fase de desenvolvimento e crescimento.

A ANJE valoriza também o reforço dos instrumentos de financiamento e capital de risco, nomeadamente através do Banco Português de Fomento, mas sublinha a necessidade de garantir que estes chegam efetivamente às empresas, com condições acessíveis e previsíveis, desde o arranque até à internacionalização.

Entre as propostas, a associação destaca a utilização das compras públicas para estimular a inovação, defendendo que o Estado deve assumir-se como primeiro cliente das 'startups' e empresas emergentes, permitindo-lhes testar, validar e comercializar produtos e serviços através da resposta a necessidades concretas da Administração Pública.

"Uma das maiores dificuldades de uma 'startup' é conquistar o primeiro cliente. E muitas vezes aquilo de que estas empresas mais precisam não é de um subsídio, mas de alguém disposto a comprar a solução que desenvolveram", afirmou Carlos Carvalho.

Segundo a ANJE, esta abordagem permitiria modernizar os serviços públicos e criar oportunidades de mercado para empresas portuguesas.

No domínio do empreendedorismo jovem, a associação reconhece a importância do IRS Jovem e das medidas de apoio à habitação, mas defende que estas devem ser complementadas por instrumentos específicos de incentivo à criação de empresas e de emprego.

A associação considera ainda essencial reduzir os prazos de licenciamento, de decisão e de pagamento dos incentivos, eliminar obrigações redundantes e aumentar a previsibilidade na relação entre as empresas e a Administração Pública.

A associação sublinha que, embora o equilíbrio das contas públicas seja importante, a sustentabilidade do país depende também do aumento da produtividade, da atração de investimento e da capacidade de criar riqueza e melhores oportunidades para as novas gerações.

A ANJE manifestou ainda disponibilidade para contribuir para o debate parlamentar sobre a proposta de OE2027, defendendo o reforço da competitividade da economia, da mobilização de investimento privado e do crescimento empresarial.

O Governo entregou na quinta-feira na Assembleia da República a proposta de OE para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.