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Madeira: IVA com taxa mais baixa
As taxas de IRS e IRC na Madeira serão equiparadas às do Continente, mas o secretário Regional das Finanças, Ventura Garcês, avisou que o IVA terá taxa “um ponto percentual abaixo”.
Este é um dos pontos que mais discussão interna motivou nas negociações. A Madeira tem actualmente, por exemplo, uma taxa normal, ou máxima, de 16%. No Continente é de 23%.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, garantiu que não haverá a introdução de portagens, conforme se pode verificar na carta de intenções assinada como o ministro das Finanças.
A situação da Zona Franca da Madeira será tratada à parte, uma vez que implica negociações com Bruxelas e, Jardim revelou que conversou telefonicamente com o primeiro-ministro sobre o assunto.
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