Mais de metade dos municípios cobram taxa mínima no IMI em 2026

Mais de metade dos municípios vai cobrar, no próximo ano, a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)  prevista na lei, ou seja 0,3%, de acordo com informação comunicada ao Portal das Finanças ou tornada pública pelos próprios municípios. 

A maioria das autarquias decidiu manter a taxa nos valores mínimos e, entre as poucas que decidiram subir face ao cobrado este ano, destaca-se Oeiras, que passou do valor mínimo ao máximo, de um ano para o outro, esperando arrecadar mais 17,7 milhões de euros com o aumento. Mas também decidiu garantir “uma redução de 20% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos arrendados para habitação”, desde que a renda mensal não ultrapasse a média dos valores do arrendamento acessível.

Os munícipes de Oeiras juntam-se assim aos da Nazaré e do Cartaxo (que manteve a decisão do ano passado) e terão de pagar em 2026 o IMI à taxa de 0,45%, o máximo previsto na lei.

O prazo para comunicar à Autoridade Tributária a taxa a cobrar no próximo ano só termina na quarta-feira mas cerca de 70% das autarquias do Continente já divulgaram os valores que decidiram aplicar, quer no Portal das Finanças quer publicamente. Comparativamente às taxas aplicadas este ano, a maioria dos municípios decidiu manter o valor mínimo. 

Entre os municípios que desceram as taxas, ainda que ligeiramente, contam-se Torres Novas (que passou de 0,36% para 0,34%), Sines (de 0,34% para 0,33%), Portimão (0,38% para 0,37%) e Loures (de 0,362% para 0,361%). Já entre os que decidiram agravar a taxa, para além de Oeiras, estão Cascais (que subiu de 0,33% para 0,35%) e Sobral de Monte Agraço (ao subir de 0,35% para 0,36%). 

Das capitais de distrito do continente, nove vão cobrar a taxa mínima. Nas outras nove, os valores variam entre 0,32% de Braga e 0,385% de Vila Real.

PORMENORES

Gondomar

A Câmara de Gondomar decidiu aplicar taxas de IMI distintas conforme a densidade populacional das suas freguesias urbanas, cobrando 0,372% (nas que têm mais residentes) e 0,326% (nas que têm menos residentes).

Vila Real isenta jovens

O município decidiu isentar de IMI, durante cinco anos, os jovens até aos 35 anos, que adquiram a primeira habitação permanente em Vila Real até um valor de 250 mil euros, procurando assim atrair residentes.

Dedução

A maioria dos municípios aplica o chamado IMI Familiar, que garante aos agregados uma dedução fixa por filho: um corresponde a 30 euros; dois a 70 euros e três a 140 euros.

Imóveis devolutos

As autarquias podem também penalizar munícipes com imóveis devolutos e várias dezenas fazem-no anualmente: a majoração pode variar entre três vezes e seis vezes a taxa municipal do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Imposto rendeu 1,5 mil milhões

As autarquias arrecadaram o ano passado 1,5 mil milhões de euros em IMI, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. Este imposto, cujas taxas são definidas anualmente, representaram quase 37% das receitas das autarquias em 2024. Lisboa, com 137,5 milhões de euros, liderou, apesar de cobrar a taxa mínima.