Mais fácil mudar opções tarifárias na eletricidade

Os consumidores vão poder mudar de opção tarifária, conforme os preços ao longo do dia, a qualquer momento. Esta flexibilização foi anunciada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e entra em vigor no mesmo dia que em que o preço da tarifa regulada da eletricidade deverá subir 1%, ou seja, a 1 de janeiro de 2026. 

Até agora, qualquer mudança na opção tarifária, que varia entre tarifa simples, bi-horária e tri-horária, obrigava à permanência no horário escolhido durante 12 meses. A partir do próximo ano,  os consumidores em baixa tensão normal (BTN) com potência contratada até 20,7 kVA poderão mudar a qualquer momento, de acordo com o Regulamento Tarifário do Setor Elétrico que vai vigorar entre 2026 e 2029. 

Em complemento a esta alteração, a ERSE deverá divulgar "em breve o estudo relativo aos períodos horários em Portugal Continental",  ponto de partida para fazer  uma proposta de alteração às faixas horárias de cheio e vazio, com vista a dar mais opções de oferta no mercado. Já em consulta pública está o regime para a mobilidade elétrica que, prevê, entre outras, que os consumidores possam acompanhar em tempo real os custos nos postos de carregamento. 

Entretanto, a ERSE propôs um aumento de 1% para a tarifa regulada de eletricidade para o próximo ano, com a decisão final a ser tomada em dezembro. Na prática, este aumento traduz-se em mais 20 cêntimos e 37 cêntimos, com taxas e impostos, na fatura mensal de, respetivamente, um casal e um casal com dois filhos. No mercado liberalizado, as empresas decidem livremente os seus preços.