M&E Brasil: reestruturações e anos de prejuízos em empresa da TAP que vai fechar

A TAP Manutenção e Engenharia Brasil, empresa que o grupo decidiu encerrar, foi durante anos a causa de prejuízos da TAP SGPS e alvo de várias reestruturações e injeções de centenas de milhões de euros.

A Manutenção & Engenharia Brasil (M&E Brasil, ex-VEM) foi durante vários anos causa de prejuízos para o grupo TAP, que via a TAP S.A., a empresa que detém o transporte aéreo, ter lucros, e que eram anulados pela empresa adquirida no Brasil em 2006, sob a presidência de Fernando Pinto.

Alvo de várias reestruturações com despedimentos, a última das quais em 2018, a M&E Brasil recebeu da TAP, globalmente, entre 2010 e 2017, injeções financeiras num total de 538 milhões de euros, a valores nominais, sendo que nesse ano foram feitas transferências de mais 30 milhões de euros.

A empresa tem atualmente 500 trabalhadores, estando no ativo, pouco menos de 400, segundo disse à Lusa a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener.

Em 23 de fevereiro de 2021, o então presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, entretanto substituído por Manuel Beja, anunciou, no parlamento, que a manutenção de aeronaves da transportadora já não seria feita no Brasil a partir do final daquele ano, independentemente do que viesse a acontecer à M&E Brasil.

O processo de aquisição e controlo da ex-VEM foi um dos motivos para a abertura de um processo na justiça, que envolvia o antigo presidente da TAP, Fernando Pinto, e mais quatro ex-administradores da transportadora, que foi arquivado pelo Ministério Público (MP), em outu

Os antigos administradores estavam a ser investigados por administração danosa, tráfico de influência, branqueamento, corrupção e participação económica em negócio, mas o MP considerou que não havia provas de que tivessem cometido os crimes em causa.

A aquisição da VEM teve início em 2005, sendo que o MP investigou, neste âmbito, se tinha sido dado conhecimento do negócio antecipadamente ao Governo e à Parpública, concluindo que a empresa pública Parpública teve conhecimento prévio das operações ocorridas em 2005 e 2007.

A Comissão Europeia informou em 21 de dezembro que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, havendo ainda lugar a compensações relacionadas com a pandemia de covid-19, com 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020, 107 milhões ao segundo semestre, e a compensação referente ao primeiro semestre de 2021.

No entanto, a Comissão impôs condições, como a separação dos ativos não-essenciais, nomeadamente o negócio de manutenção no Brasil, e os de 'catering' (Cateringpor) e de 'handling' (Groundforce).

"Foi assumido o compromisso de alienar ou encerrar a M&E Brasil. A nossa preferência é a alienação", afirmou na altura o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, em Lisboa, após a aprovação do plano de reestruturação da TAP pela Comissão Europeia.

Segundo fontes ligadas ao processo, a Comissão Europeia não impôs "requisitos específicos" sobre os potenciais compradores dos ativos não-essenciais.

"Não há requisitos específicos quanto aos compradores desses ativos a alienar", indicaram as mesmas fontes à agência Lusa, um dia depois de o executivo comunitário ter aprovado o plano de reestruturação da TAP.