Não haverá devolução da sobretaxa de IRS

Os contribuintes não vão receber qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015, porque a evolução da receita de IRS e IVA durante o ano não foi superior à prevista no Orçamento do Estado do ano passado, segundo a DGO.

De acordo com a síntese de execução orçamental publicada hoje pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), a receita do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) no conjunto de 2015 atingiu 12.693,3 milhões de euros, menos 1,3% do que os 12.854 arrecadados em 2014.

Já no que diz respeito à receita em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foram arrecadados 14.834,5 milhões de euros nos doze meses do ano passado, mais 7,4% do que os 13.814,1 milhões amealhados no mesmo período de 2014..

Isto significa que os 27.527,2 milhões de euros arrecadados em 2015 com IRS e IVA cresceram apenas 3,2%, ficando abaixo do aumento de 3,7% previsto no Orçamento do Estado para 2015 que teria de ser ultrapassado para que existisse alguma devolução da sobretaxa paga durante o ano.

Estado arrecada quase 39.000 ME em impostos

O Estado arrecadou quase 39.000 milhões de euros em impostos em 2015, mais de 1.800 milhões de euros do que em 2014, um aumento de 5%, sobretudo devido aos impostos indiretos, segundo a DGO.

Os números constam da síntese da execução orçamental de 2015, publicada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), que dá conta de que, em 2015, a receita fiscal atingiu os 38.984 milhões de euros, mais 1.863,6 milhões do que a arrecadada em 2014.

Os impostos diretos aumentaram 4% face a 2014, para os 18.241,7 milhões de euros, o que se deveu exclusivamente à receita do IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, que aumentou 16,1%, para os 5.246,6 milhões de euros.

Isto porque a receita do IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares caiu 1,3% até dezembro, para os 12.693,3 milhões de euros, uma evolução que a DGO justifica com a "redução da receita proveniente de rendimentos de capitais".

Quanto aos impostos indiretos, verificou-se um aumento das receitas de 5,9%, totalizando estes impostos os 20.742,4 milhões de euros em 2015, sendo que - à exceção das receitas do imposto sobre o tabaco (que caíram 11,3%) - as receitas dos restantes impostos indiretos aumentaram no ano passado face ao ano anterior.

O IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado, o imposto com mais expressão dentro da categoria, rendeu aos cofres do Estado receitas de 14.834,2 milhões de euros em 2015, um aumento de 7,4% face ao ano anterior.

Também a receita do ISP - Imposto sobre Produtos Petrolíferos cresceu 6,9%, para os 2.237,6 milhões de euros, e a relativa ao ISV - Imposto sobre Veículos aumentou 23,1%, para os 573,4 milhões de euros.

A DGO destaca ainda que "o crescimento [da receita] dos outros impostos diretos refletiu o desempenho da Contribuição sobre o Setor Bancário (+13,5%) e da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (77,4%)".

Défice das administrações públicas

O défice das administrações públicas foi de 4.594,2 milhões de euros em 2015, em contabilidade pública, um valor que fica 499 milhões abaixo do previsto no Orçamento do Estado inicial, segundo dados hoje divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Na síntese de execução orçamental até dezembro de 2015, hoje publicada, a DGO refere que "em 2015, e de acordo com a execução provisória, o saldo das administrações públicas, apurado na ótica da contabilidade pública (isto é, dos recebimentos e pagamentos), situou-se em -4.594,2 milhões de euros", ou seja, "499 milhões de euros abaixo da meta fixada no Orçamento do Estado inicial".

Considerando o universo comparável das administrações públicas, que exclui as entidades que foram reclassificadas em 2015 e que no ano anterior estavam fora do perímetro das administrações públicas, o défice orçamental registou uma melhoria de 2.567,5 milhões de euros, "explicada pelo efeito combinado da diminuição da despesa e do aumento, em menor proporção, da receita".

A receita total subiu 0,8%, devido ao aumento de 5,2% da receita fiscal, o qual foi, no entanto, "parcialmente anulado pela evolução negativa das restantes componentes da receita".

Já a despesa teve uma redução de 2,4%, que foi "determinada pelo decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional, com pessoal, com prestações de desemprego e com juros que mais do que compensou o acréscimo registado na rubrica de investimento", de acordo com a DGO.

Redução do défice da administração central

Além disso, também o défice da administração regional melhorou 196,3 milhões de euros, fechando o ano de 2015 nos 223,2 milhões de euros, e o excedente da administração local melhorou 321,6 milhões de euros, para os 738,7 milhões.

Os pagamentos em atraso caíram 60 milhões de euros em dezembro em relação ao mês anterior, situando-se nos 923 milhões de euros, um resultado que se deveu sobretudo à redução de 26 milhões de euros verificada na administração regional.

Considerando o conjunto de 2015, os pagamentos em atraso caíram 616 milhões de euros, cifrando-se nos 923 milhões de euros em dezembro.

Ao longo do ano a Região Autónoma da Madeira conseguiu reduzir os seus pagamentos em atraso em 322 milhões de euros, os da administração local foram reduzidos em 191 milhões e os dos hospitais EPE caíram 102 milhões de euros, uma situação que a DGO justifica com "a implementação de programas de regularização de dívidas a fornecedores".Estado reembolsa menos quase 500ME em IRC e IVA do que em 2014O Estado reembolsou menos quase 500 milhões de euros em sede de IRC e IVA no conjunto de 2015 face ao ano anterior, de acordo com números divulgados pela Direção-Geral de Orçamento (DGO).

De acordo com a síntese de execução orçamental até dezembro, o Estado devolveu aos contribuintes 7.840,5 milhões de euros nos 12 meses do ano passado, menos 381,8 milhões de euros (4,6%) do que os 8.222,3 milhões de euros reembolsados no conjunto de 2014.

No entanto, considerando apenas os reembolsos relativos aos impostos sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e sobre o Valor Acrescentado (IVA), a quebra dos reembolsos fica próxima dos 500 milhões de euros.

No que diz respeito ao IRC, os reembolsos caíram de 1.216,1 milhões de euros em 2014 para 938,1 milhões em 2015, o que representa uma diminuição de 278,1 milhões de euros (ou 22,9%) entre os dois anos.

Já no IVA, os reembolsos totalizaram 4.714,2 milhões de euros no ano passado, menos 215,1 milhões de euros (4,4%) do que os 4.929,3 milhões de euros devolvidos no ano anterior. Por outro lado, os reembolsos no IRS aumentaram 87,5 milhões de euros, de 2.027,3 milhões de euros em 2014 para 2.114,8 em 2015 (4,3%), bem como outros impostos diretos e indiretos.

Destaque para o aumento de 481% nos reembolsos em sede de Imposto Único de Circulação (IUC), que no ano passado totalizaram 2,3 milhões de euros (mais 1,9 milhões do que em 2014). É de salientar também a subida de 70,8% nos reembolsos relativos ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que em 2015 representaram 11,6 milhões de euros (mais 4,8 milhões do que no ano anterior).