Notários querem fazer despejos

Com esta medida, retira-se processos aos tribunais e reduz--se o tempo de espera para a resolução dos casos, sublinha ao Correio da Manhã o bastonário dos Notários, Alex Himmel. Estes profissionais, adianta, já têm competências na certificação de prova, ou seja, o que disserem faz prova em tribunal. Podem certificar, por exemplo, que um inquilino não paga a renda.

Por outro lado, acrescenta o bastonário, dispõem de uma rede de cartórios por todo o País, com 380 estabelecimentos, incluindo nas ilhas, contando com mais de 1500 funcionários.

Para Alex Himmel, a racionalização de recursos é fundamental neste enquadramento económico sublinhando que o Estado podia aproveitar a rede exis-tente "sem gastar um tostão".

A proposta de alargamento das competências dos notários já foi apresentada aos partidos políticos, revela Alex Himmel, que aguarda agora pelo novo governo.

Alex Himmel recorda o que aconteceu com as escrituras, que antes da privatização da gestão dos notários demoravam meses, e actualmente são marcadas de um dia para o outro. "Não há esperas", garante o bastonário.

Em relação aos preços, assegura contenção, mas caso o Estado queira pode optar por tabelar, como fez em 2005. Com a experiência acumulada "acho que ficou claro que não há perigo nenhum em entregar-nos competências", conclui Alex Himmel. Recorde-se que o governo já mudou as regras para estimular o mercado de arrendamento, acelerando os prazos para o despejo, que actualmente pode ocupar um tribunal durante ano e meio. O incentivo ao arrendamento está também previsto no acordo com a troika.