Nova lei no verão

Os diplomas da requalificação e das rescisões deverão ser discutidos no Parlamento, ainda nesta legislatura, entrando em vigor no verão. O secretário de Estado da Administração Pública acredita que o Tribunal Constitucional aceitará as alterações ao atual regime da mobilidade, que diz ser mais favorável do que o aplicado no setor privado.

"A mobilidade especial é um subsídio de desemprego que se dá às pessoas para todo o sempre", disse Rosalino, explicando que os funcionários só serão colocados na requalificação após a reestruturação dos serviços.