Oficinas e peritos falsificam acidentes

Há 15 dias foi lida, no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, a sentença que condenou uma oficina, um perito e dois mediadores envolvidos num esquema de fabricação de danos cujo prejuízo para as companhias de seguros ascendeu a cerca de 200 mil euros. O ‘modus operandi’ da rede, que trabalhava na zona de Lisboa, consistia em forjar sinistros, uma matéria que ficava a cargo dos medidores, estes sinistros eram confirmados pelo perito que falsificava as peritagens, sendo os supostos veículos canalizados para a oficina que cobrava por arranjos fictícios. O Tribunal deu como provados os factos e condenou o perito a quatro anos de prisão, ficando a pena suspensa. Aquele responsável, bem como os donos da oficina, foram ainda condenados a indemnizar as seguradoras lesadas.

Esta situação não é caso único. O CM sabe que na zona Norte do País encontra-se em actividade há mais de dois anos uma rede de falsificadores, cuja sofisticação tem dados grandes problemas às companhias de seguros. Aquela rede, terá ligações à Alemanha e França, de onde provêm as viaturas que são utilizadas na fabricação dos acidentes.

Pelo menos quatro oficinas e uma rent-a-car já foram identificadas, estando o caso a ser seguido por uma comissão de trabalho especialmente criada pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), para fazer frente ao fenómeno da fraude no Seguro Automóvel e que engloba as companhias com maior quota de mercado ao nível do Seguro Automóvel. Em recentes declarações ao CM Jaime D’Almeida, o presidente da APS, reconheceu que “se tem verificado um aumento das redes instaladas, nomeadamente no Ramo Automóvel, envolvendo oficinas, peritos e fornecedores de peças”.

Uma das medidas adoptadas para evitar a proliferação deste tipo de fraude, foi a eliminação do chamado “seguro de garagista”. Tratava-se de um seguro comercializado junto dos ‘stands’ de venda de automóveis e que permitia ao proprietário fazer movimentar as viaturas sem necessidade de fazer um seguro individual para cada uma delas.

Seria a coberto deste tipo de seguro de garagista, que se fazia a maior parte das fraudes. As companhias deixaram, por comum acordo, de comercializar aquele tipo de seguro desde o início de 2006.

PROVEDOR DO SEGURADO

O presidente da APS revelou ao CM que a Associação está a trabalhar na criação da figura do Provedor do Segurado. “Trata-se de uma figura independente que terá por objectivo zelar pela qualidade do serviço e os interesses de todos os segurados”, afirmou Jaime D’Almeida, adiantando que “se trata de um mecanismo já existente em diversos países europeus”.

A iniciativa deverá ser desenvolvida em parceria com o Instituto de Seguros de Portugal, autoridade que supervisiona o sector, e surge num momento em que o Governo aprovou um conjunto de novas regras para a regularização dos sinistros automóveis, nomeadamente, a introdução de prazos para a realização de peritagens.

BOM ESTADO

Adquirir uma viatura em bom estado no estrangeiro e simular em Portugal um acidente com perda total. O seguro paga o valor do carro e o segurado falsifica os documentos de modo a trazer outra viatura.

BATIDO

Outra situação envolve a importação de viaturas já batidas, simulando posteriormente que o acidente ocorreu em Portugal. O mediador certifica, o perito avaliza e a companhia acaba por pagar o valor do carro.

PREJUÍZOS

Segundo os últimos números recolhidos pela APS, a fraude no Ramo Automóvel deverá totalizar cerca de 10 por cento do volume de prémios que, no final de 2004, atingiam cerca de dois mil milhões de euros.