Orçamento de Estado para 2020 prevê tributação de embalagens de uso único para refeições

O Governo vai tributar no próximo ano as embalagens de uso único para refeições, como as de entrega a domicílio, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado.

A tributação vai surgir mediante uma "autorização legislativa no âmbito da criação de uma contribuição sobre as embalagens de uso único", segundo o documento, a que a Lusa teve acesso.

A criação da contribuição sobre embalagens destina-se a promover a economia circular e envolve as embalagens de uso único adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio.