Ordem dos Farmacêuticos critica proposta de OE2027 que fica "aquém" do potencial do setor

A Ordem dos Farmacêuticos considerou esta sexta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 ficou "aquém do contributo" que o setor farmacêutico pode dar ao SNS e "não apresenta uma estratégia clara para a política do medicamento".

"A Ordem dos Farmacêuticos (OF) considera que a proposta fica aquém no potencial de intervenção dos farmacêuticos no apoio ao Sistema de Saúde, e em particular ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), e na definição de uma estratégia clara para a política do medicamento", refere a OF, num comunicado de reação à proposta do Orçamento do Estado para 2027 entregue pelo Governo na Assembleia da República.

A OF "saúda as medidas que reforçam a prevenção da doença, a articulação entre os setores da saúde e a valorização dos profissionais de saúde", mas sustenta que o documento "podia ser mais ambicioso para o setor farmacêutico".

"As farmácias e os farmacêuticos assumem uma intervenção determinante na resposta às necessidades de saúde da população, complementando a atividade do SNS e contribuindo para uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis", refere a OF.

A Ordem defende a "aposta num modelo de prestação de cuidados assente na complementaridade entre os setores público, privado e social", o que constitui "uma oportunidade para valorizar o contributo das farmácias para a acessibilidade e a sustentabilidade do sistema de saúde".

No comunicado, o bastonário, Helder Mota Filipe, lamenta que "a proposta de Orçamento do Estado fique aquém do potencial de intervenção dos farmacêuticos no apoio ao sistema de saúde, e em particular ao SNS, na melhoria da resposta às necessidades das pessoas".

Como exemplo, referiu a "intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras, uma prática que começa a ser generalizada nos países da Europa mais desenvolvida, como França, Irlanda, Reino Unido e Suíça, ou fora da Europa, como Austrália e Canadá", como algumas das matérias que o Orçamento do Estado já poderiam prever.

Para o bastonário, falta "uma estratégia clara para a política do medicamento, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade do sistema de saúde e à criação de condições específicas para o investimento na investigação clínica e para o estímulo à produção nacional de medicamentos e outras tecnologias de saúde, nomeadamente nas áreas inovadoras como a terapia génica ou a inteligência artificial aplicada à saúde".

O Governo entregou na quinta-feira, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.