Parlamento Europeu suaviza regras de sustentabilidade para empresas

A Comissão de Assunto Jurídicos do Parlamento Europeu (PE) aprovou esta segunda-feira a suavização dos requisitos de sustentabilidade e a aplicação destes parâmetros a menos empresas, em consonância com uma proposta da Comissão Europeia.

A alteração das regras foi aprovada com 17 votos favoráveis, seis contra e duas abstenções.

Os europarlamentares desta comissão consideraram plausível a diminuição dos requisitos de sustentabilidade que as empresas têm de cumprir, mas com uma diferença em relação ao executivo comunitário: a Comissão Europeia queria que a redução fosse de 80% das empresas, enquanto os eurodeputados propõem que seja para empresas com mais de 1.000 funcionários ou um valor de mais de 450 milhões de euros.

Para as empresas que deixem de ser abrangidas, fazer relatórios sobre progressos nas medidas de sustentabilidade passa a ser voluntário.

Os eurodeputados também querem que as maiores empresas, com mais de 5.000 funcionários e um valor de mais de 1,5 mil milhões de euros, tenham uma abordagem "livre de risco", para que estejam de acordo com as regras de sustentabilidade e respeito pelos direitos humanos.

Estas empresas têm de ser responsabilizadas pelo incumprimento das regras com que comprometeram para poderem desenvolver atividade nos países da União Europeia.