Patrões de acordo quanto à redução de custos das indemnizações

Na próxima reunião da concertação social, prevista para segunda  feira, CIP, CCP e CTP deverão apoiar a pretensão do  Governo de alterar os custos com as indemnizações por cessação do contrato  de trabalho.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação  Empresarial de Portugal (CIP) já avançaram com propostas para redução das indemnizações, para entre dois terços e metade dos valores actuais.

Neste momento a lei prevê o direito a uma indemnização equivalente a  um mês de salário por cada ano de trabalho, sem limite do número de meses nem do montante global máximo, em termos de valor absoluto.

Em declarações à agência Lusa, o dirigente da CIP, Gregório Rocha Novo, recordou  que "a pretensão de estabelecer tetos para as indemnizações não é nova,  já tem mais de uma década", explicando que os valores actuais impedem as  reestruturações necessárias em muitas empresas, levando ao seu encerramento e consequente perda da totalidade dos empregos, quando alguns deles poderiam  ser poupados.

De acordo com Gregório Rocha Novo, o montante a fixar para este teto depende ainda "da apreciação que, em sede de concertação social, se venha  a desenhar".

A CIP defende que estas novas regras se apliquem "a todas as situações  de despedimentos e quer aos contratos futuros, quer aos já existentes, para  ter impacto imediato".