PEC aprovado com abstenção do PSD

Numa das suas últimas intervenções como presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite justificou a abstenção em relação ao projecto socialista sobre o PEC com o interesse nacional e foi elogiada pelo líder parlamentar do PS.

O  primeiro-ministro José Sócrates disse, em Bruxelas, que está "muito satisfeito" por o PSD permitir que o PEC actualizado seja aprovado na Assembleia da República: "Fico muito satisfeito porque acho que o País precisa deste PEC", disse José Sócrates à chegada a Bruxelas para participar numa reunião de líderes europeus.

"Este PEC tem medidas justas e necessárias" que "visam dar um sinal claro" à economia portuguesa e internacional em como "o País vai lutar pela sua recuperação económica e também pela consolidação orçamental", acrescentou.

FERREIRA LEITE DIZ QUE PSD É “RESPONSÁVEL”

Ferreira Leite considerou que talvez se esperasse que o PSD votasse contra o projecto de resolução socialista, como quem diz  "criaram o problema, agora resolvam-no".

"Mas, felizmente, ainda existe sentido de responsabilidade em muitos partidos da oposição", acrescentou a ex-ministra das Finanças. No final do seu discurso, a presidente do PSD foi aplaudida de pé pelo  grupo parlamentar social democrata e, a seguir, ouviu um elogio do líder  parlamentar do PS.

Do lado do PS, Francisco Assis disse a Manuela Ferreira Leite que, ao abster-se em relação ao projecto de resolução do PS, "o PSD assume as suas responsabilidades históricas como grande partido da oposição que é hoje".

"É talvez, senhora deputada, uma das últimas decisões que terá tomado enquanto líder do seu partido", referiu o líder parlamentar do PS, considerando  que essa decisão "prestigia a política e enobrece o PSD".

Na resposta, Manuela Ferreira Leite disse seguir o lema de Sá Carneiro "primeiro o país, de seguida o partido", que "não pode ficar só pelas palavras",  e lamentou "ter sentido que era absolutamente essencial para o País" a abstenção do PSD.

PORTAS CONTRA “AUMENTO DE IMPOSTOS”

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, fez esta quinta-feira um cerrado ataque ao "aumento de impostos" previsto no Programa de Estabilidade  e Crescimento (PEC) e acusou o primeiro-ministro de ter contrariado as suas promessas eleitorais.

Na sua intervenção, Paulo Portas referiu-se ao debate televisivo travado entre os líderes do PS, José Sócrates, e do Bloco de Esquerda, Francisco  Louçã, na última campanha eleitoral, em que o actual primeiro-ministro lançou um cerrado ataque por o programa dos bloquistas prever o corte nas deduções com as despesas de saúde e de educação.

Paulo Portas citou as palavras então proferidas por José Sócrates: "No caso da saúde, isso significa 610 milhões de euros a retirar à classe média; são 3,25 milhões de beneficiários; não é o Amorim, não são os ricos, é a classe média".

Já o PCP acusou o Governo de colocar os interesses nacionais na dependência das agências de rating e dos mercados financeiros e defendeu que as medidas previstas no PEC serão combatidas pelos portugueses.

Durante o debate parlamentar, o deputado comunista Honório  Novo afirmou que, com a sua proposta, "o Governo coloca os interesses nacionais  e da maioria dos portugueses na total dependência dos ditames das agências de rating e dos mercados financeiros".  Na sua intervenção, o deputado do PCP não poupou críticas ao PSD por viabilizar, com a abstenção, o projecto de resolução socialista sobre o PEC.

"Como era esperado e no fundo sempre se soube, o PEC e a resolução do PS podem ser aprovados com o apoio esperado da direita, não obstante as  longas encenações mediáticas do PSD, ditadas apenas por questões partidárias internas e nunca pelo interesse do País", declarou Honório Novo.

O Bloco de Esquerda considerou que na discussão do PEC está em causa o "valor da palavra na política", acusando o Governo de contrariar promessas eleitorais "hipotecando o crescimento e desistindo de apoiar quem mais precisa".

"PS e PSD preparam-se hoje para legitimar não apenas um programa que agrava as condições da economia nacional, hipotecando o crescimento e desistindo de apoiar quem mais precisa, mas para branquear tudo o que foi garantido aos portugueses na última campanha, é o valor da palavra na política, afectando a credibilidade da democracia", afirmou a deputada Cecília Honório.