Perguntas e Respostas: O que ganha a Lufthansa com a TAP e como espera o Estado recuperar o dinheiro investido?

O Governo escolheu a Lufthansa para adquirir até 49,9% da TAP, numa disputa com a Air France-KLM, e admite avançar posteriormente com a privatização total da companhia, numa operação que poderá permitir recuperar os apoios públicos concedidos.

Os dois grupos chegaram à fase final do concurso com propostas consideradas tecnicamente muito equivalentes, mas o executivo optou pela oferta do grupo alemão, que classificou como financeiramente superior e com menor grau de incerteza.

O negócio prevê investimentos em Portugal, alterações na gestão da TAP e a possibilidade de o Estado vir a tornar-se acionista da Lufthansa, caso avance uma segunda fase da privatização.

Eis algumas perguntas e respostas sobre os principais termos da operação, as diferenças entre as propostas e o que ainda está por decidir:

Porque foi escolhida a Lufthansa?

O Governo considerou que as propostas da Lufthansa e da Air France-KLM eram tecnicamente muito equivalentes e apresentavam condições contratuais semelhantes, mas a oferta financeira do grupo alemão era superior e apresentava menor incerteza.

"A decisão do Governo recai sobre o grupo Lufthansa, cuja proposta financeira é 16% superior à proposta concorrente e com menor grau de incerteza", afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros onde foi tomada a decisão.

"Esta é a melhor escolha para o futuro da empresa e a que melhor protege o interesse nacional", acrescentou.

Na decisão pesaram também os investimentos associados, o crescimento previsto da frota, a manutenção da TAP na Star Alliance e o modelo de governação proposto pelo grupo alemão.

Quanto ofereceu cada grupo e quanto poderá receber o Estado?

A Lufthansa apresentou um preço de referência de 1.025 milhões de euros para adquirir 44,9% da TAP, a que acrescem 58 milhões de euros de ajustamentos financeiros e 118 milhões relativos aos 5% do capital reservados aos trabalhadores.

O Governo estima, assim, um encaixe potencial de 1.201 milhões de euros pela alienação de até 49,9% do capital da companhia, contra 1.038 milhões de euros da proposta da Air France-KLM.

A diferença é de 163 milhões de euros, ou seja 16%.

A proposta do grupo franco-neerlandês incluía, contudo, a possibilidade de um pagamento adicional de 100 milhões de euros, dependente do cumprimento de objetivos financeiros pela TAP em 2028. Caso essas condições fossem cumpridas, a diferença entre as ofertas diminuiria para 63 milhões de euros, cerca de 6%.

O grupo alemão apresentou também uma proposta financeiramente superior para uma eventual segunda fase da privatização, embora o Governo não tenha divulgado o valor global oferecido pela Air France-KLM nessa etapa.

Nesta primeira fase, o Estado português manterá uma participação de 50,1% no capital da companhia.

Quando poderão os trabalhadores comprar os 5% que lhes estão reservados?

A oferta de até 5% do capital destinada aos trabalhadores será lançada após a conclusão da venda direta à Lufthansa, que está dependente da aprovação das autoridades regulatórias, nomeadamente da Comissão Europeia.

O calendário e as condições finais da oferta serão definidos posteriormente pelo Governo.

Segundo as regras já aprovadas, poderão participar os trabalhadores da TAP e de outras empresas do grupo com mais de três anos consecutivos de vínculo laboral, sendo o preço por ação igual ao da venda direta ao investidor de referência.

Se os trabalhadores não adquirirem a totalidade das ações disponibilizadas, a Lufthansa fica com preferência para comprar a parcela remanescente, podendo aumentar a sua participação até 49,9%.

O que ganha a Lufthansa com a entrada na TAP?

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, destacou a importância da transportadora portuguesa para reforçar a presença do grupo alemão na América Latina.

Segundo o governante, a integração da TAP permitirá à Lufthansa aumentar a sua quota de mercado nas ligações entre a Europa e a América Latina de 9% para 20%.

Na mesma conferência, Pinto Luz apontou ainda o risco de a companhia portuguesa ser adquirida por um grupo concorrente como um dos fatores que tornaram a operação estrategicamente relevante para a Lufthansa.

"Se ficasse em casa e não tivesse vindo a jogo, eram os seus concorrentes que poderiam assumir", afirmou o ministro, referindo-se à possibilidade de a TAP passar a integrar a Air France-KLM ou outro grupo.

O governante destacou também a localização geográfica de Portugal, as ligações da TAP ao Brasil e o futuro aeroporto de Lisboa como elementos de interesse para o investidor alemão.

Como será gerida a TAP depois da entrada da Lufthansa?

O Estado manterá cinco dos nove lugares no Conselho de Administração, incluindo a presidência, mas a gestão operacional corrente ficará delegada numa comissão executiva.

De acordo com a apresentação feita pelo executivo, esta comissão terá quatro administradores executivos, um dos quais indicado pelo Estado.

A Lufthansa terá o direito de indicar o presidente executivo (CEO) da TAP após a conclusão da primeira fase da privatização, não sendo conhecido ainda se Luís Rodrigues permanecerá no cargo.

As decisões relativas à estratégia, à frota e a operações de maior valor terão de ser tomadas por consenso.

O acordo prevê ainda a criação de um Comité de Partes Relacionadas, destinado a supervisionar as operações financeiras entre a TAP e outras empresas do grupo Lufthansa.

Pinto Luz explicou que o objetivo é impedir que as relações comerciais dentro do grupo possam retirar valor à transportadora portuguesa.

"Temos que garantir que o nosso parceiro não tem relações com partes relacionadas [...] que possam esvaziar ou extrair valor da TAP", afirmou.

Que investimentos e empregos estão previstos para Portugal?

A proposta da Lufthansa prevê o reforço da frota da TAP para 117 aeronaves em 2035 e 130 após essa data, dependendo, neste último caso, da concretização do novo aeroporto de Lisboa.

Contempla ainda a possibilidade de transferência de até oito Airbus A350-900 após 2030, a modernização da frota da Portugália e o reforço do Porto como segunda base estratégica, com oito aeronaves de longo curso.

Entre os projetos adicionais estão uma escola de aviação em Tancos, um centro de inovação tecnológica em Aveiro e um centro de serviços corporativos e operacionais em Portugal.

A proposta prevê também a integração da manutenção da TAP na rede Lufthansa Technik, além do investimento já anunciado de cerca de 300 milhões de euros numa unidade em Santa Maria da Feira, associado à criação de aproximadamente 700 postos de trabalho.

"Estamos a perspetivar um crescimento também do emprego, 3.000 empregos associados ao crescimento projetado da TAP e um total de 5.500 empregos diretos e indiretos no conjunto de todas estas iniciativas de investimento no nosso país", afirmou Luís Montenegro.

Que garantias existem para os trabalhadores da TAP?

O Governo assegurou que a proposta da Lufthansa contempla o respeito pelos direitos laborais, pela estabilidade dos trabalhadores e pelos acordos de empresa em vigor.

Questionado sobre a possibilidade de despedimentos, Miguel Pinto Luz afirmou que "ninguém vai comprar a TAP com o nível de exposição que estamos aqui a ver para reduzir trabalhadores".

O governante defendeu que o crescimento previsto da companhia exigirá mais pilotos, tripulantes, técnicos de manutenção e pessoal de terra.

Já esta quinta-feira, numa conferência telefónica com analistas e investidores, o presidente executivo da Lufthansa, Carsten Spohr, foi questionado sobre o risco de conflitos laborais prejudicarem a integração da TAP, tendo referido que recebeu, "nas últimas horas", manifestações favoráveis à cooperação com o grupo alemão.

Segundo o gestor, o SITAVA manifestou abertura ao diálogo e uma posição favorável ao negócio, os pilotos da Portugália transmitiram uma posição semelhante e os pilotos da TAP enviaram uma carta a acolher a cooperação com o grupo alemão.

Carsten Spohr acrescentou que os encontros realizados com os sindicatos em Lisboa demonstraram, na sua perspetiva, que estes reconhecem a experiência da Lufthansa no desenvolvimento das companhias aéreas que adquire.

O Governo vai vender também os restantes 50,1% da TAP?

Essa possibilidade está em análise, mas ainda não existe uma decisão definitiva.

A Lufthansa apresentou uma proposta para adquirir a participação remanescente, avaliada pelo Governo em 1.351 milhões de euros, incluindo 863 milhões em dinheiro e 488 milhões em ações do grupo alemão.

A componente acionista poderá conferir ao Estado português uma participação de cerca de 5% na Lufthansa, tornando-o, segundo as estimativas apresentadas pelo Governo, no segundo maior acionista do grupo.

Pinto Luz afirmou que o executivo vê "com muito bons olhos" esta segunda fase, mas ressalvou que será necessária uma avaliação política e um processo de diálogo com os partidos, sob a liderança do primeiro-ministro.

"A TAP não precisa de mais confusão do que aquela que já teve no passado. Nós agora temos uma TAP no rumo certo", afirmou.

O ministro não apresentou uma data para a decisão, sublinhando que o Governo já iniciou a reflexão sobre esta possibilidade.

Que garantias terá Portugal se a TAP passar a integrar totalmente a Lufthansa?

Segundo Pinto Luz, a Lufthansa sinalizou disponibilidade para atribuir a Portugal um lugar no conselho de supervisão do grupo alemão, caso avance a segunda fase da privatização.

O ministro referiu também a possibilidade de representação portuguesa na Comissão Executiva da TAP e da criação de uma comissão estratégica em Portugal para acompanhar o cumprimento dos compromissos considerados essenciais para o interesse nacional.

O objetivo será preservar, mesmo num cenário de integração total, as características estratégicas da companhia, nomeadamente a marca, a sede, o 'hub' (plataforma giratória de distribuição de voos) de Lisboa e a conectividade com as regiões autónomas e os países lusófonos.

O Estado conseguirá recuperar os mais de 3.200 milhões de euros investidos na TAP?

O Governo considera que a operação permite abrir caminho à recuperação dos apoios públicos concedidos à transportadora no âmbito da reestruturação iniciada em 2021 por causa da covid-19.

"Esta parceria entre a TAP e a Lufthansa aponta-nos esse caminho. O caminho da recuperação total do valor que os portugueses investiram na TAP", afirmou Luís Montenegro.

Segundo as projeções do Governo, o retorno poderá atingir cerca de 3.400 milhões de euros até 2040.

As contas incluem 1.201 milhões de euros de receitas potenciais com a primeira fase da privatização, 863 milhões em dinheiro numa eventual segunda fase e cerca de 1.400 milhões relativos ao valor estimado das ações que o Estado receberia no grupo Lufthansa e aos dividendos acumulados até 2040.

"Temos ações e dividendos que até 2040 é expectável recuperar mais 1.400 milhões de euros, que perfazem 3.400 milhões", explicou Pinto Luz.

No entanto, a estimativa depende da concretização da segunda fase, da evolução do valor das ações e dos dividendos que venham a ser distribuídos.

Porque defende o Governo avançar para uma privatização total? 

O executivo considera que a integração num grande grupo internacional permitirá à TAP ganhar escala e enfrentar melhor eventuais crises no setor da aviação.

"A TAP não está imune a crises futuras", alertou Miguel Pinto Luz, sublinhando que a transportadora já não poderá contar com novas injeções de capital nas condições em que recebeu os anteriores apoios públicos, devido às regras europeias.

"Temos que garantir uma TAP robusta para o futuro", defendeu.

O governante considerou ainda que o setor da aviação está cada vez mais dependente de grandes grupos internacionais, acrescentando que a venda da participação remanescente permitiria concretizar o objetivo de recuperar o dinheiro público investido na companhia.

Quando poderá ficar concluída a privatização?

A Lufthansa prevê concluir a aquisição da participação inicial no primeiro semestre de 2028, dependendo das autorizações regulatórias necessárias, incluindo a avaliação da Comissão Europeia.

O Governo pretende assinar os documentos da operação até ao final deste ano.

Até à conclusão da venda, a TAP continuará sob a atual gestão, embora Pinto Luz tenha explicado que a Lufthansa terá o direito de acompanhar a execução do plano estratégico da companhia.

Já a eventual segunda fase da privatização dependerá de uma decisão política posterior e de um processo autónomo.