PORTAGENS TERÃO EM CONTA O RENDIMENTO

Também a duração temporal das isenções concedidas às populações e empresas que se encontrem nas zonas limítrofes daquelas auto-estradas irão variar de acordo com vários factores, nomeadamente, o tempo de utilização. O exemplo apontado é o da Via do Infante: “Tratando-se de um troço que goza de isenção há bastante tempo, existe quem defenda que as portagens devem começar a vigorar de imediato”.

Em relação aos valores publicamente noticiados, e que tomam por base o cálculo utilizado pela Brisa para definir o custo por quilómetro (seis cêntimos), fonte governamental assegurou “que o preço a praticar nas Scut será inferior àquele que é praticado pela Brisa e, inclusive, inferior ao praticado nas chamadas ‘brisinhas’ (como é o caso do troço que liga Lisboa a Torres Vedras) e que já sofrem um desconto de dez por cento em relação aos preços de referência praticados pela Brisa”.

No exercício da chamada “discriminação positiva”, o Governo está disposto a reforçar a comparticipação em determinadas vias, “o que fará com que, em alguns casos, o custo por quilómetro possa ser reduzido em cerca de 25 por cento face aos valores praticados pela Brisa”. Se o Executivo avançar com este esquema, o custo por quilómetro poderá baixar até aos 4,5 cêntimos, o que, num troço como a Via do Infante, colocaria o preço da portagem para o lanço Lagos/Vila Real nos 5,8 euros.

“Para além do rendimento ‘per capita’, serão igualmente considerados o números de saídas existente, se estamos ou não em presença de uma via que exige grande manutenção, o volume de tráfego e o tipo de actividades económicas existentes nas diferentes regiões. Vamos privilegiar os troços do Interior em relação ao Litoral”, referiu uma fonte ligada ao processo.

SATISFAÇÃO EM PORTALEGRE

O recém-anunciado concurso de abertura para prolongamento da A23 até Portalegre, passando a ficar ligada esta capital de distrito a Castelo Branco, foi recebido “com grande satisfação” por Mata Cáceres, presidente da Câmara Municipal de Portalegre. Este autarca tem-se batido por “acessibilidades condignas” e considera que com os cerca de 50 quilómetros de auto-estrada que serão construídos a situação na região melhorará.

Mata Cáceres lembra, no entanto, que não se deve ficar por aqui e que a ligação, via auto-estrada, à plataforma do TGV (entre Badajoz e Elvas) “é essencial”, numa extensão aproximada de 50 quilómetros.

Relativamente ao pagamento das portagens, concorda com o mesmo e considera que se o cálculo do montante a pagar for feito a partir do rendimento ‘per capita’ das populações deve ser encarado por todos como “uma forma de fazer justiça e de contribuir para o reequilíbrio das diferentes situações”.

120 CONCELHOS FICARÃO ISENTOS

O CM apurou que mais de 120 concelhos, atravessados por sete Scut, ficarão isentos do pagamento de qualquer tipo de portagem, num universo de 260 que estão servidos por auto-estradas. Esta revelação surge no seguimento das declarações de António Mexia à TVI, onde anunciou que “mais de metade dos concelhos estarão isentos do pagamento de portagens até que os seus níveis de desenvolvimento o justifiquem”.

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações referiu ainda que “mais de metade dos concelhos têm menos de 50 por cento do índice médio do poder de compra (IPC) nacional”. Em relação ao período temporal das isenções, o ministro adiantou que elas não se deverão prolongar para além dos quatro anos. António Mexia realçou que, “pela primeira vez, todas as capitais de distrito ficarão ligadas por auto-estrada, nomeadamente Bragança, Beja, Portalegre e Viseu que, até agora, não tinham alternativa de auto-estrada”.

Mais uma vez, justificou a decisão com a “justiça de que quem usa é que deve pagar” (o princípio do utilizador-pagador). Referindo-se concretamente ao caso da Via do Infante, António Mexia recordou os inúmeros turistas que utilizam aquela via, nomeadamente espanhóis e ingleses. “Os turistas que vão jogar golfe ao Algarve vão ter de pagar”, afirmou.

Recorde-se que a decisão, saída da última reunião de Conselho de Ministros, está a ser muito contestada por autarcas e agentes económicos das regiões.

ISENÇÕES

As isenções do pagamento de portagens serão concedidas tendo por base a morada fiscal, para evitar fraudes (o titular deverá fazer prova de residência), abrangendo um raio de 30 quilómetros nas zonas limítrofes.

PORTAGEIROS

Não está excluído que, em casos pontuais, existam portageiros. Mas a solução a encontrar deverá privilegiar um sistema do tipo Via Verde, com menos custos e com mais segurança em termos das entidades beneficiadas pelas isenções.

EMPRESÁRIOS

As associações empresariais do Algarve uniram-se contra a introdução de portagens na Via do Infante, acusando o Governo de pôr em causa o funcionamento das empresas e a facilidade de deslocação dos turistas por toda a região.