PRESSÃO SOBRE DEVEDORES

A partir de agora, esses contribuintes vão ser pressionados para pagar as suas dívidas. Qualquer sinal que possa dar indicação de que o contribuinte se prepara para deixar de pagar, ou já acumulou dívidas naquele montante, tem que ser comunicada aos serviços centrais, que posteriormente vão pedir explicações ao chefe da repartição onde corre o processo.

Vasco Valdez não quer ver repetidos os casos de prescrição de dívidas fiscais, recentemente denunciados pelo Provedor de Justiça, e que levaram à perda de milhões de contos para os cofres do Estado. Recorde-se que ao fim de cinco anos as dívidas fiscais prescrevem se não forem detectadas pela Administração Tributária e no ano passado processos importantes caducaram sem que alguém tenha sido até agora responsabilizado.

O Fisco já possui uma estrutura de acompanhamento dos chamados "grandes contribuintes" (empresas com volumes de negócio superiores a um milhão de contos), mas mesmo essa estrutura tem deficiências como ficou recentemente demonstrado no caso "Pão de Açúcar", onde a Administração Fiscal deixou prescrever impostos de vários milhões de contos. O governante garantiu a todos os directores de Finanças de que haverá verbas para equipar os serviços e para melhorar as condições de trabalho nas várias repartições.