Prorrogada isenção da Taxa de Gestão de Resíduos

O Governo prorrogou até 30 de setembro a isenção do pagamento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) quando estes resultam da destruição provocada em janeiro pela tempestade "Kristin".

A decisão resultou da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

A isenção da TGR aplica-se aos resíduos resultantes da destruição provocada pela tempestade "e dos subsequentes trabalhos de limpeza, recuperação e reconstrução", refere o comunicado divulgado após a reunião do governo.

A medida, segundo o Governo, responde aos pedidos das autarquias mais afetadas e da Agência Portuguesa do Ambiente, tendo em conta que subsistem ainda "quantidades significativas de resíduos por recolher e tratar", nomeadamente resíduos de construção e demolição.

Segundo o executivo o diploma aprovado cria também um apoio financeiro extraordinário de 500 mil euros, para reconstrução de equipamentos e infraestruturas de emissão de operadores de radiodifusão sonora afetados, como já tinha anunciado em conferência de imprensa o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

É atribuída à Estrutura de Missão para a Comunicação Social (#PortugalMediaLab) a responsabilidade pela gestão, certificação, pagamento e operacionalização dos apoios, cujas condições serão definidas por portaria do Governo, adianta o comunicado.

A TGR é cobrada pelo Estado às entidades gestoras de resíduos que, por sua vez cobram aos municípios e estes fazem repercutir os custos aos cidadãos na fatura da água.

Na sequência do mau tempo do início do ano, a TGR foi suspensa temporariamente nos municípios afetados.