PS acusa ministra de Justiça de pressionar Tribunal Constitucional

Ricardo Rodrigues reagiu à entrevista dada à Antena 1 pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na qual defendeu que será extremamente prejudicial para o país se o Tribunal Constitucional considerar inconstitucional a decisão do Governo de suspender os pagamentos dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores do sector público e aos pensionistas.

O Tribunal Constitucional vai em breve apreciar um pedido de fiscalização sucessiva sobre esta matéria subscrito por deputados socialistas e do Bloco de Esquerda.

Segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, as declarações de Paula Teixeira da Cruz "são intoleráveis".

"Nenhum membro do Governo - e muito menos uma ministra da Justiça - pode pressionar outro órgão de soberania, designadamente o Tribunal Constitucional. Uma pressão desse tipo vinda de qualquer ministro é sempre mau, mas vinda de uma ministra da Justiça constitui uma agressão ao Estado de Direito", acusou Ricardo Rodrigues.

De acordo com o dirigente da bancada do PS, Paula Teixeira da Cruz desrespeitou o princípio da separação de poderes no Estado Português.

"O princípio da separação de poderes, que a ministra da Justiça tem a obrigação de conhecer, torna a sua declaração sobre o Tribunal Constitucional simplesmente inaceitável", acrescentou Ricardo Rodrigues.