Receitas do Estado com taxas e multas disparam

 As receitas do Estado com taxas, multas e outras dispararam, no mês passado. O montante arrecadado aumentou 22,4% no espaço de um ano e, em janeiro último, os cofres públicos engordaram a uma média diária superior a 13,8 milhões de euros.

A Direção-Geral do Orçamento explica que este é o “resultado da evolução de um conjunto diversificado de rubricas”, em que se destaca a cobrança, na administração local, de tarifas específicas das autarquias. Os dados constam da síntese de execução orçamental mais recente, que, neste capítulo, sublinha a contribuição dos imigrantes.

Ainda que não discrimine o valor amealhado por esta via, o documento realça o peso das taxas cobradas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, com o desenrolar da regularização dos processos de manifestações de interesse. Para o avolumar das contas ajudou também o pagamento de uma taxa de segurança alimentar que estava “em atraso por parte de um operador económico do setor do retalho”.

Nos números entram, por exemplo, as taxas moderadoras, as portagens ou as propinas, bem como as multas de trânsito. Estas penalidades valeram ao Estado 428,8 milhões de euros, entre os dias 1 e 31 de janeiro, mais 78,5 milhões do que no mesmo mês em 2024. E impulsionaram, a par da venda de bens e serviços, o crescimento da receita não fiscal, que subiu 11,8% face ao período homólogo.

SAIBA MAIS

DESPESA AUMENTA

A despesa do Estado com subsídios cresceu 12,1%, no primeiro mês do ano, quando totalizou 128,2 milhões de euros. Destaque para “as medidas de promoção do transporte público e de alargamento da gratuitidade dos passes”.

SALÁRIOS SOBEM

Os encargos com pessoal superaram 2 mil milhões de euros. Aumentaram 7,4%, “relevando, de forma transversal, a medida de compensação atribuída aos trabalhadores abrangidos pelos períodos de congelamento das progressões na carreira”.