Reembolsos do IRS serão mais rápidos este ano. Conheça o plano de apoio à Economia e às famílias

A hipotése dos portugueses receberem este ano mais cedo os reembolsos de IRS pode ser a melhor medida do plano de apoio à economia apresentado ontem por quatro ministros e um secretário de Estado, no valor de sete mil milhões de euros. Trata-se fundamentalmente de um plano de alívio fiscal. Cerca de seis mil milhões de euros são impostos (IVA, IRS, IRC, pagamentos por conta) diferidos que poderão ser pagos a prestações. Os restantes serão ajudas diretas, das quais 1,1 mil milhões são a fundo perdido.

Apesar de todos estes incentivos, os particulares não têm motivos para receios. Com mais 250 mil contribuintes com ‘recibos verdes’ no regime do IRS automático, a campanha, que começará no dia 1 de abril para terminar a 30 de junho, pode este ano, apurou o CM, ser mais rápida, com os reembolsos a serem despachados a uma velocidade superior a 2020.

Quase todos os impostos poderão ser pagos a prestações ao longo deste ano. Assim, por exemplo, o IVA mensal poderá ser pago em três ou seis prestações como o IVA trimestral. Esta possibilidade está aberta a todas as empresas e tem um valor de 2,7 mil milhões de euros.

Também a entrega do IRS retido na fonte pelas entidades patronais nos meses de março a junho pode ser pago a prestações (três a seis), um regime que é aplicado também ao pagamento de IRC e está contabilizado em 2,2 mil milhões de euros. Ao nível dos pagamentos por conta de IRC, eles podem ser feitos em três prestações, e o segundo pagamento (a realizar em setembro) tem um desconto de 50%, uma medida que vale cerca de 1,1 mil milhões de euros.

A autoliquidação de IRC (a ser feita de maio a agosto) pode ser feita em quatro prestações. Ao nível das execuções fiscais, estas só começarão a ser cobradas em junho e as novas dívidas do primeiro trimestre de 2021 serão automaticamente integradas nos planos prestacionais já existentes. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que o incumprimento ao nível dos planos prestacionais está nos 3%.

PORMENORES

Alargar moratórias

O ministro da Economia garantiu que o Governo está "a trabalhar afincadamente" para estender as moratórias de capital, que terminam em setembro, dos setores em que a retoma será mais lenta.

Emprego durante 90 dias

Quem aceder ao apoio simplificado a microempresas, terá de segurar os trabalhadores durante 90 dias, ao contrário dos atuais 60, para poder receber um salário mínimo adicional.

300 milhões para turismo

As médias e grandes empresas do turismo vão poder aceder a uma nova linha de crédito, com garantias de estado e possibilidade de converter 20% do capital em apoios a fundo perdido.

Apoio à retoma vai durar até setembro

A medida de apoio à retoma vai ser alargada até setembro de 2021. Portugal é o primeiro País da União Europeia a alargar uma medida de apoio no âmbito Covid para um prazo tão largo.

Isenção total para setores mais afetados

As empresas do setor do turismo e da cultura com quebras na faturação acima dos 75% vão ter direito a isenção na Taxa Social Única, ao abrigo do programa de apoio à retoma progressiva.

Layoff simplificado aos sócios-gerentes

Uma das grandes novidades é a extensão do regime de layoff simplificado para as empresas com encomendas canceladas e para os sócios-gerentes. Neste último caso, a medida não é retroativa: tem de haver novo pedido.