REFORMADO PROCESSA ESTADO

Depois de 13 anos a sensibilizar a presidência da Assembleia da República, os grupos parlamentares dos partidos políticos, o comissário europeu António Vitorino, a Amnistia Internacional e outras instituições nacionais e internacionais, este aposentado não teve outra alternativa senão recorrer ao TEFDH, na esperança que seja feita justiça.

A queixa, já aceite pelo tribunal, foi formalizada contra a Caixa Geral de Aposentações, em nome dos mais de 80 mil reformados da Função Pública cujas pensões foram fixadas antes de Outrubro de 1989.

"Além de sujeitar as vítimas a uma imerecida existência de miséria, esta situação tem levado muitos idosos a um finar precoce, por falta de alimentação adequada e de dinheiro para comparticipar em meios de saúde", afirma Manuel Seco, que serviu o Estado como enfermeiro. Residente em Coimbra, escreveu dezenas de artigos sobre o assunto nos jornais e espera agora que o TEDH tome uma decisão favorável "em tempo útil, antes que os últimos mártires vegetantes se finem sem a singela unção da justiça".

O reformado não divulga, por enquanto, o conteúdo da queixa, formalizada em Junho. Mas, numa primeira carta enviada em Março ao TEDH, pede ao juízes uma "reparação que abranja também a família dos (cidadãos) entretanto falecidos, grande parte deles devido à penúria de recursos de que foram esbulhados". "Pretendemos indexação imediata aos 92 por cento dos correspondentes vencimentos do activo, como subjaz da leitura do estatuto de aposentado”.