Regulador confirma exclusão de consórcio espanhol para 'handling' e segue com Menzies

O regulador da aviação afastou o consórcio espanhol Union South do concurso para o 'handling' nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro e chamou a SPdH, antiga Groundforce controlada pela Menzies, para avançar no processo.

Em comunicado, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) explicou que decidiu manter a exclusão do agrupamento constituído pela Clece e pela South Europe Ground Services, empresa de 'handling' do grupo Iberia, tal como tinha anunciado na decisão preliminar.

O consórcio tinha apresentado a proposta mais bem classificada para assegurar os serviços de assistência em escala nos três principais aeroportos nacionais durante os próximos sete anos, à frente da SPdh.

Segundo o regulador, o agrupamento espanhol não demonstrou "o cumprimento dos requisitos da fase de licenciamento, conforme indicado na proposta que apresentou, e exigidos no caderno de encargos, designadamente no que se refere à demonstração da mobilização dos meios necessários".

Como alguns sindicatos relataram, o consórcio espanhol teve dificuldades em recrutar trabalhadores.

Após a exclusão do consórcio espanhol do processo, o regulador determinou que se "procedesse à seleção do concorrente classificado em segundo lugar". Nesse seguimento, a SPdH "é chamada a apresentar os documentos de habilitação".

Além de informar que notificou todos os concorrentes da decisão final agora adoptada, a ANAC detalha que a "SPdH foi, igualmente, notificada para apresentação dos documentos de habilitação exigíveis, os quais serão, naturalmente, sujeitos à mesma análise por parte do regulador".

"Após eventual validação dos documentos de habilitação, a SPdH será notificada para apresentar as evidências comprovativas do cumprimento dos requisitos da fase de licenciamento, tal como aconteceu com o Agrupamento Union South", assegura a ANAC.

O concurso tem estado envolto em litigância, depois de a SPdH ter contestado judicialmente o procedimento que colocou inicialmente o consórcio Clece/South em primeiro lugar.

O Governo também já tinha decidido prorrogar até 25 de outubro as atuais licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro assegurados pela antiga Groundforce para assegurar a estabilidade das operações durante o verão e criar tempo para ultrapassar a litigância associada ao concurso para as novas licenças.

A SPdH era detida em 50,1% pela Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP, mas a companhia aérea concluiu entretanto a venda da totalidade da sua participação à empresa britânica, no âmbito dos compromissos remanescentes assumidos com a Comissão Europeia relativos ao plano de reestruturação.