Finanças ilibam Lino no processo da TAP

Fernando Pinto, então presidente da TAP, é arguido por gestão danosa face ao negócio ruinoso de aquisição da VEM, com a compra de todas as ações que a Geocapital detinha na empresa brasileira de manutenção de aviões. A investigação da PJ visava ainda Mário Lino, na altura ministro das Obras Públicas e dos Transportes, que tutelava a TAP e que deixou passar o negócio. Suspeitava-se de corrupção e de participação económica em negócio, mas um relatório da Inspeção-Geral de Finanças, a pedido do próprio Governo, livrou Mário Lino - ao concluir que a TAP agiu à revelia da tutela.

Depois de já ter 15 por cento da VEM, a TAP avançou em 2007 para a compra da totalidade da empresa, ficando com a posição da Geocapital. E o que levanta suspeitas é o facto de a transportadora ter tido oportunidade de exercer essa opção de compra, até 31 de maio de 2006, por 21 milhões de dólares (18,4 milhões de euros ao câmbio atual) - e não o fez, apesar de saber que se o fizesse mais tarde, como veio a acontecer, haveria um acréscimo de 20 por cento no preço (mais 4,2 milhões de dólares).

Daí, sobretudo, as suspeitas de gestão danosa que no processo recaem sobre Fernando Pinto e o motivo pelo qual foi agora constituído arguido, tal como outros cinco ex-administradores que o acompanhavam na TAP: Luís Ribeiro Vaz, Fernando Alves Sobral, Michael Conolly, Luiz da Gama Mór e outro gestor, que já morreu. Depois de uma decisão tardia na aquisição, seguiram-se as consequências de um negócio ruinoso: a VEM nunca deu lucro desde a compra e consumiu ainda milhões à TAP, anualmente.

Pior foi ainda o facto de a TAP ter ficado a saber que a VEM tinha um 'buraco' na ordem dos 300 milhões de euros em dívidas aos trabalhadores e ao Estado brasileiro. Não há a assinatura de Lino a viabilizar o negócio - mas a investigação acreditava que sem o seu aval o mesmo não teria ocorrido.

Lacerda Machado foi ouvido como testemunha

Diogo Lacerda Machado, amigo do primeiro-ministro António Costa e à época do negócio de compra da VEM administrador da Geocapital, foi ouvido como testemunha no inquérito há cerca de cinco anos, sabe o CM. O agora administrador não executivo da TAP não foi constituído arguido pelo Ministério Público. Quando foi chamado pela PJ, sabe o CM, o gestor garantiu aos investigadores que o papel da Geocapital foi de financiadora do negócio.

Relatório pedido pelos próprios governantes

O relatório da Inspeção-Geral de Finanças que livra o ex-ministro Mário Lino do processo foi pedido pelo então secretário de Estado do Tesouro, Costa Pina. Exigiu uma auditoria ao negócio, depois de ter pedido explicações à TAP. As conclusões da auditoria, sabe o CM, ilibam Lino, imputando todas as responsabilidades à administração da TAP, dizendo que esta fez o negócio sem que o Governo soubesse.

PORMENORES

Início do negócio

A 8 de novembro de 2005 surgiu a notícia de que a TAP tinha assinado um contrato para compra da VEM (Varig Engenharia e Manutenção) e da Varig Log (Varig Logística) por 62 milhões de dólares.

Papel da Geocapital

A aquisição destas duas empresas fazia parte de uma estratégia da TAP de avançar para a compra da transportadora aérea Varig. Para tal, a TAP formou com a Geocapital, de Stanley Ho, o consórcio Aero LB.

Acordo cai em 2006

Em 2006, a Varig acabou por ser vendida e cair nas mãos da GOL. Isso pôs em causa o acordo entre a TAP e a Geocapital. A parceria tinha uma cláusula que obrigava a TAP a adquirir a parte da Geocapital na VEM caso o negócio da Varig falhasse.