Responsáveis do Fisco chamados ao parlamento

O parlamento aprovou esta quarta-feira por unanimidade um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para a audição com urgência do antigo diretor-geral da Autoridade Tributária José Azevedo Pereira e da atual diretora-geral do organismo, Helena Borges.

Segundo disse à agência Lusa fonte do BE, os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovaram por unanimidade o requerimento bloquista para a audição "com caráter de urgência" dos dois responsáveis do Fisco.

Em causa está uma entrevista de Azevedo Pereira (em dezembro, à SIC Notícias) que, segundo o BE, "levantou dúvidas que, a bem da credibilidade do próprio sistema tributário, devem ser esclarecidas".

"Além das possíveis manipulações políticas a que a Autoridade Tributária esteve sujeita durante os últimos anos, foi referida a existência de um grupo de trabalho, entretanto desmantelado, com o objetivo de estudar a aplicação da lei e do princípio de equidade tributária aos contribuintes mais ricos", lembra o BE no requerimento.

Tendo em conta as afirmações feitas pelo anterior diretor-geral da Autoridade Tributária, o BE considera urgente obter esclarecimentos do próprio, bem como da atual responsável pela Autoridade Tributária quanto à dimensão desta realidade, aos mecanismos que a sustentam, bem como a existência de um grupo formado para o seu estudo, entretanto desmantelado.

"Os deveres de confidencialidade do fisco, embora absolutamente justificados, não podem impedir a discussão pública desta questão: a desigualdade tributária é uma realidade e deve ser combatida", lê-se no requerimento assinado pela deputada do BE Mariana Mortágua.

Com os mesmo fundamentos e objetivos do requerimento, o grupo parlamentar do BE enviou ao presidente da Assembleia da República, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, quatro perguntas dirigidas à Autoridade Tributária.

O BE quer saber "qual o contributo dos agregados familiares mais ricos (25 milhões de euros de património ou cinco milhões de euros de rendimentos anuais) para o total da receita anual de IRS", "quais os fatores que explicam o seu reduzido contributo", se é confirmada "a existência de um grupo de trabalho para estudar o contributo/evasão fiscal destas famílias", se é confirmado "o desmantelamento deste grupo e qual o seu motivo".