Segurança social tem casas com rendas abaixo de 250 euros

Mais de metade das casas da Segurança Social, excluindo as de habitação social, estão arrendadas por menos de 250 euros por mês, um valor muito abaixo da média do mercado. A conclusão é da Inspeção Geral de Finanças que fez uma auditoria ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) para avaliar se a gestão imobiliária estava, entre 2021 e 2024, a ser "efetuada de forma eficiente, regular e racional". 

A auditoria verificou que a receita média mensal da Segurança Social com as 267 frações em regime de renda livre correspondia a 601 euros, com mais de metade a registar "rendas inferiores a 250 euros", lê-se na síntese de resultados divulgada por aquela inspeção, que recomenda um alinhamento com os valores do mercado.  

Por outro lado, detetou 36,4 milhões de euros de dívidas acumuladas pela ocupação de centenas de frações, quase 33,7 milhões dos quais por organismos do próprio Estado, e 2,7 milhões de euros referentes a rendas das casas em regime livre e habitação social.  "Por referência a 31/12/2024, 19 entidades públicas acumulavam uma dívida total de 33,7 milhões de euros relativa à ocupação de 125 frações do património imobiliário da Segurança Social (em especial, entidades do Ministério da Saúde), por não pagarem os valores exigidos pela aplicação das regras do princípio da onerosidade" previstos na lei desde 2019, aponta. 

A auditoria também criticou a existência de centenas de frações devolutas mas o IGFSS veio esclarecer na quinta-feira que tem apenas 18 casas vazias dos 854 que constam da auditoria, já que 836 imóveis são desadequados para habitação, uma vez que são unidades industriais, terrenos rústicos e arrecadações.