‘Selo do carro’ pago em duas prestações

O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai poder ser feito em duas prestações, em fevereiro e outubro, sempre que seja superior a 100 euros, deixando de ser considerada a data da matrícula. A medida foi anunciada ontem pelo ministro das Finanças, Joaquim Morais Sarmento, no final do Conselho de Ministros.

A medida, que entrará em vigor no próximo ano, integra o pacote de simplificação fiscal com cerca de três dezenas de alterações, dirigido quer às famílias quer às empresas, que será implementado até 2026 (ver infografia).

Entre as medidas dirigidas às famílias, conta-se o pagamento do IUC em fevereiro, para os valores até 100 euros. Recorde-se que atualmente o IUC é pago no mês de matrícula do automóvel mas, segundo o ministro, “muitas pessoas esquecem-se qual é o mês em que compraram carro, ou foi comprado em 2.ª mão” e isso gera atrasos no pagamento e coimas.

Outras das medidas prende-se com a entrega do Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos, que deixa de ser presencial, evitando assim a deslocação às repartições de Finanças. “A desmaterialização “traz uma simplificação enorme à vida de pessoas, que em muitos casos têm dificuldades em se deslocarem”, justifica Miranda Sarmento.

As certidões de não dívida da Segurança Social e da Autoridade Tributária passam a ter o mesmo prazo, o que não acontece atualmente, criando um desfasamento prejudicial. Também as empresas contarão com um conjunto de medidas de simplificação de processos.