Sentença chega ao ‘Cartel da Banca’ esta sexta-feira

O Ministério Público disse esta quarta-feira, nas alegações em tribunal, que espera que o julgamento do processo conhecido como ‘Cartel da Banca’ contribua para o reforço da confiança no setor bancário. Em causa, a partilha de informação entre os bancos sobre o ‘spread’ nos empréstimos às famílias e empresas.

Com a sentença marcada para amanhã, chega ao fim o processo que levou a Autoridade da Concorrência (AdC), após pedido de clemência apresentado em 2013 pelo Barclays, a acusar dez bancos de partilharem informação entre si, entre 2002 e 2013, nomeadamente tabelas das taxas ‘spreads’ (margem de lucro) e os montantes, tendo-os multado num total de 225 milhões de euros.

Entre as entidades bancárias, destaca-se a condenação da CGD ao pagamento de 82 milhões de euros, o BCP de 60 milhões e o Santander Totta de 35,65 milhões. Esta quarta-feira, nas alegações após a decisão de julho do Tribunal Europeu, que admitiu que a troca de informações “pode constituir uma restrição à concorrência por objeto”, a AdC considerou que essa sentença foi “cristalina, assertiva”, sem ambiguidades, pelo que, perante isso, o tribunal nacional tem condições para confirmar as multas que aplicou em 2019.

Por outro lado, “esperamos que este processo venha a contribuir para o reforço da reputação do setor bancário no seu todo, através da visibilidade pública das suas condutas passadas, do papel fundamental da intervenção dos reguladores e do sistema judiciário, das condutas corretivas, entretanto, implementadas”, disse o procurador Paulo Vieira.