Sindicatos da banca reivindicam pagamento de complemento a pensionistas em outubro

Três sindicatos bancários reivindicaram hoje o pagamento do complemento para os pensionistas, anunciado pelo Governo para outubro, apontando que os reformados do setor não estão abrangidos pelas medidas.

"Os diplomas eram, legalmente, omissos, o que, em última instância, nos leva a concluir que os bancários reformados não vão ter direito à pensão extraordinária de outubro", disse à Lusa Cristina Damião, da direção do Mais Sindicato, que é, junto do Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN), um dos três autores do comunicado conjunto hoje enviado às redações.

Segundo Cristina Damião, os sindicatos querem que o Governo "legisle de maneira a que a medida seja aplicada a todos os reformados de igual modo".

"Nós temos bancários reformados cujas reformas são pagas na totalidade pelos fundos de pensão dos bancos, temos reformados que são pagos parcialmente pelos bancos e parcialmente pela Segurança Social e temos reformados [...] a partir dos 55 anos, cuja reforma é paga pelos bancos. O Governo não teve o cuidado de dizer que estes trabalhadores são abrangidos pelas medidas do Governo porque é uma medida universal", apontou Cristina Damião.

Segundo a dirigente sindical, é o Governo que deve sustentar o pagamento desta medida extraordinária.

"Nós entendemos que deve ser o Governo a fazê-lo. A medida é extraordinária, uma pensão extraordinária, e os bancos, eventualmente, como entidades privadas, irão dizer que o Governo tem de definir regras, o que não fez", acrescentou a dirigente.

Os sindicatos têm marcada para terça-feira uma reunião com a ministra do Trabalho "para discutir este assunto".

No comunicado hoje divulgado, Mais, SBC e SBN afirmam que se as medidas para a mitigação da inflação não incluírem os reformados bancários, os três sindicatos "não se conformarão e solicitarão junto das entidades competentes a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do pacote legislativo junto do Tribunal Constitucional".

O Governo anunciou, no âmbito do pacote de apoios às famílias para responder à inflação, a atribuição de um complemento extraordinário aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, residentes em território nacional.

O subsídio, pago de uma única vez em outubro, corresponderá a 50% do valor total auferido em outubro de 2022 a título pensões ou de complementos por dependência, por cônjuge a cargo, extraordinário de solidariedade ou extraordinário de pensão de mínimos.

Excluídos ficam os pensionistas com pensões de valor superior a 12 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) -- cerca de 5.300 euros.

Apesar de ser pago com a pensão de outubro, este apoio extraordinário será objeto de retenção na fonte do IRS de forma separada -- solução que evita que as pessoas em outubro pudessem 'subir' na tabela de retenção na fonte e pagar uma taxa de imposto mais elevada.

O Governo anunciou ainda uma atualização das pensões, a aplicar no início de 2023, que vai oscilar entre os 4,43% e os 3,53% consoante o valor da pensão, contra a oscilação entre 7,1% e 8% na fórmula legal anterior.

Questionada sobre esta componente, Cristina Damião apontou que o tema não é dos sindicatos.

"Aí, nós temos contratação coletiva e é com a banca que temos de negociar os aumentos", concluiu.