Governo abusa de sobretaxa de IRS

O défice das administrações públicas em 2014 ficou 655 milhões de euros abaixo da meta inscrita pelo Governo. Se a isto somarmos, do lado da receita, os 37 100 milhões cobrados em impostos durante o ano passado, chegamos à conclusão de que o objetivo de um défice de 4% do Produto Interno Bruto (definido de acordo com as regras SEC 1995) poderia ser atingido com a eliminação, ou com uma redução substancial, da sobretaxa de IRS (3,5%) que todos os meses é cobrada a 2,3 milhões de famílias e que rende 750 milhões de euros por ano.

Os números da execução orçamental até dezembro, divulgados ontem pela Direção-Geral do Orçamento, mostram que a despesa efetiva do Estado caiu 1,4%, com uma poupança significativa nos juros da dívida (menos 240 milhões), uma descida nas despesas correntes da máquina do Estado, concretizadas num corte de 492 milhões na aquisição de bens e serviços, e uma descida de 721 milhões nas despesas de capital.

Com este resultado, o Governo prepara-se para entregar em Bruxelas um défice na ordem dos 3,6% para 2014. Um ponto de partida muito mais favorável para alcançar os 2,5% do PIB no final deste ano. Com a introdução das novas regras contabilísticas SEC 2020, o défice de 2014 foi revisto para 4,8% do PIB.

186 milhões para rescindir

O Estado gastou 186 milhões de euros com o programa de rescisões na Função Pública, em especial com auxiliares educativos e professores. Esta despesa, a par da decisão do Tribunal Constitucional de devolver os cortes nos salários dos funcionários, contribuiu para a subida das despesas com pessoal.

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