TAP condenada arrisca até 300 milhões de euros em indemnizações

A TAP esgotou todas as hipóteses de recurso na justiça e poderá ter de vir a pagar 300 milhões de euros em indemnizações a tripulantes de cabina que foram dispensados na pandemia.

Em causa está o processo movido por quatro funcionários, cuja decisão poderá aplicar-se a outros 700 que já avançaram com ações e mais 1200 em condições de agir nos mesmos termos. As contas são do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que revelou que o Supremo tinha rejeitado a reclamação apresentada pela companhia aérea. A mesma instância tinha já considerado, no final de 2024, que alguns dos contratos dos trabalhadores afastados no âmbito da restruturação da transportadora estavam mal fundamentados. A empresa teria, por isso, de os reintegrar como efetivos e de os compensar financeiramente. Em resposta ao grupo parlamentar do PSD, a TAP adiantou que tinha provisionado 37,2 milhões de euros para os processos em curso, neste âmbito, no início deste ano.

Entre março de 2020 e março de 2021, saíram 1514 trabalhadores. Mas 925 já foram readmitidos, tendo recebido 1,74 milhões em indemnizações. O SNPVAC já pediu uma reunião à administração para saber “em que datas irão ser regularizados os pagamentos daqueles que aguardavam esta decisão e os moldes em que serão feitos”.