Tem dúvidas sobre o IVAucher dos combustíveis? Saiba aqui como vai funcionar

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o diploma que prevê a atribuição, aos consumidores particulares, de um subsídio de 10 cêntimos por litro até um máximo de 50 litros por mês, durante cinco meses.

A medida, que pretende mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis no rendimento das famílias, vai vigorar entre novembro de 2021 e março de 2022, e funcionará através da plataforma IVAucher.

No total, o Governo estima devolver 132,5 milhões de euros aos consumidores.

Estes são alguns pontos essenciais do IVAucher dos combustíveis.

O que é e como funciona o IVAucher dos combustíveis?

A quem se destina a medida

Quando entra em vigor?

Como é pago o subsídio?

O valor total do subsídio, ou seja, os cinco euros a que cada consumidor tem direito por mês, vão ser transferidos para a sua conta bancária com o primeiro abastecimento mensal, mesmo que nesse primeiro abastecimento ponha menos de 50 litros.

Há um valor mínimo para esse primeiro abastecimento?

Quando é que o subsídio chega à conta do consumidor?

Durante quanto tempo vai durar?

A medida é excecional e temporária e vai vigorar nos meses de novembro e dezembro de 2021 e em janeiro, fevereiro e março de 2022.

O que acontece se não precisar de abastecer o carro todos os meses?

Porquê os 10 cêntimos e o limite de 50 litros?

O que têm as pessoas de fazer para poderem receber o subsídio?

O registo pode começar a ser feito a partir de 01 de novembro.

Quem já está registado no IVAucher (e são mais de 900 mil os consumidores que já o fizeram) irá receber uma comunicação a informar de que houve um alargamento do programa IVAucher, para que tomem conhecimento desse alargamento -- um procedimento necessário por causa da proteção de dados pessoais.

Quais os postos de combustível aderentes?

O registo por parte das empresas que têm os postos de combustíveis é simples e para facilitar a sua identificação ser-lhes-á fornecido um 'Selo IVAucher'.