Vale eficiência garante pagamentos a 28 mil famílias que ficaram sem facilitador

As cerca de 28 mil famílias economicamente vulneráveis que ficaram sem vales do programa Vale Eficiência, lançado para combater a pobreza energética, não vão ser deixadas de fora, garantiu esta terça-feira a ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho.

"Iremos encontrar uma forma, através do Fundo Ambiental, e de algumas sobras do PRR, para pagar os restantes apoios", indicou Graça Carvalho durante uma audição regimental no parlamento.

A governante respondia a uma pergunta da deputada do PAN, Inês Sousa Real, sobre o facto de o programa Vale Eficiência ter deixado de fora dos apoios cerca de 28 mil famílias que submeteram candidaturas sem que tivessem sido aprovadas.

"Garantimos o pagamento das três mil candidaturas aprovadas com facilitadores, assim como garantimos as restantes mesmo sem facilitadores técnicos atribuídos", disse ainda Graça Carvalho.

Anteriormente, o Ministério do Ambiente tinha sustentado que as 28 mil famílias que vão ficar apoio financeiro, apesar de os seus processos terem sido concluídos e considerados elegíveis, poderão voltar a candidatar-se ao novo Plano Social para o Clima (2026-2032), do Fundo Social para o Clima, que se encontra em fase avançada de negociação com a Comissão Europeia para entrar em vigor em 2027.

O programa Vale Eficiência, que se encontra na segunda fase (PVE II), foi desenhado para apoiar as famílias economicamente vulneráveis no combate à pobreza energética através da substituição de janelas de classe energética A e de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento como bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e sistemas solares fotovoltaicos, entre outros.

Cada vale atribuído aos beneficiários tem o valor de 1.300 euros, acrescido de IVA. Na primeira fase do programa cada família teve direito a apenas um vale, mas na segunda fase foram atribuídos até três vales por agregado familiar.

O programa, no total das duas fases, atribuiu "mais de 20 mil" vales a famílias economicamente vulneráveis, e pagou "cerca de 25 milhões de euros", segundo o Ministério do Ambiente e Energia.

Na primeira fase foram apuradas 13.003 candidaturas e atribuído igual número de vales. "O valor total pago referente a esta fase foi de 20.261.950,03 euros", disse o ministério.

Na segunda fase existem 1.255 beneficiários apoiados com 3.211 vales. "O valor total pago até ao momento ascende a 4.682.894,77 euros", acrescentou.

"O PVE II apresenta ainda 1.836 candidaturas em execução, com 4.505 vales atribuídos", que ainda serão pagos, de acordo com a mesma fonte.

Em fevereiro, a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE) informou, num 'email' dirigido aos facilitadores técnicos do programa, que "o Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima, determinou o encerramento imediato da atribuição de novos vales", conforme a Lusa noticiou.

Na mensagem, a RNAE instruiu os facilitadores técnicos a darem prioridade à "execução dos vales já atribuídos, devendo assegurar a conclusão das candidaturas em execução até ao final de maio de 2026".

A decisão surpreendeu facilitadores técnicos e famílias candidatas, já que os 28 mil beneficiários com candidaturas concluídas vão ficar sem apoio, tanto técnico como financeiro.

Financiado pelo PRR, o PVE II foi objeto de reprogramação em 2025 e teve a sua meta inicial de 80 mil vales revista em baixa para "20 mil vales pagos", segundo o Ministério do Ambiente.

Parte da dotação inicial, de 104 milhões de euros, foi realocada ao programa E-Lar, também dirigido a famílias vulneráveis que pretendam trocar equipamentos a gás por versões elétricas mais eficientes.