Viúvas são castigadas com austeridade

Não há margem para negociar ou para criar cláusulas de excepção. As viúvas dos militares também serão atingidas pelos cortes nas pensões de sobrevivência em 2014. A garantia foi dada ontem no Parlamento pela secretária de Estado Adjunta e da Defesa, Berta Cabral.

"É uma medida transversal a toda a Administração Pública", declarou a governante, depois de o ministro da Defesa, Aguiar Branco, ter lembrado que tal medida "está para lá" da sua tutela. Um corte que permitirá ao Estado uma poupança de 100 milhões. Garantidas ficam as especificidades da condição militar na convergência das pensões públicas e do privado.

O Fundo de Pensões dos Militares será extinto, e, segundo apurou o Correio da Manhã, quem aufere este complemento de pensão – 12 mil militares – continuará a recebê-lo, mas sete a oito mil militares no ativo serão ressarcidos na íntegra dos descontos feitos.

O Governo terá de inscrever uma verba de 21 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2014 para o efeito, ainda que o assunto não esteja fechado. Em média, cada subscritor pode vir a receber 2625 euros.