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Correio da Manhã

Economia
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1,4 milhões de crianças com Natal mais pobre

Atribuição do abono de família com novas regras no próximo mês. Governo alega que tem de “reduzir a despesa do Estado” e exclui 383 mil beneficiários.
23 de Outubro de 2010 às 00:30
A ministra do Trabalho, Helena André, quer poupar 250 milhões de euros até ao final de 2011, começando já em Novembro a cortar nos apoios sociais
A ministra do Trabalho, Helena André, quer poupar 250 milhões de euros até ao final de 2011, começando já em Novembro a cortar nos apoios sociais FOTO: Jorge Paula

As novas regras do abono de família vão atingir cerca de 1,4 milhões de crianças já a partir do próximo mês. No total, entre o corte no aumento extraordinário (um milhão de beneficiários) e a exclusão do quarto e do quinto escalões (um total de 383 mil), o Governo quer poupar 250 milhões de euros.

Na prática, um casal com um filho perde já a partir do próximo mês o abono de 22,59 euros, bastando para isso que cada um receba, em média, mais de 630 euros por mês. A perda pode atingir os 67,77 euros mensais no caso de um casal com três filhos em que cada elemento ganhe em média mais do que 1260 euros.

O impacto destas alterações na economia familiar não é igual em todos os agregados abrangidos, nomeadamente devido à falta de estatísticas sobre custos com filhos. Um dos poucos estudos existentes, que foi orientado pelo psicólogo Eduardo Sá, concluía que a despesa de uma família de classe média (com rendimento mensal de 1800 euros) rondava os 236 euros por filho em 2008.

O decreto-lei ontem publicado é claro quanto às razões que levaram a estas alterações na atribuição dos abonos: "Reduzir a despesa do Estado." Para isso, o Governo eliminou o aumento de 25 por cento do abono que tinha sido dado ao 1º e ao 2º escalões e excluiu do apoio as famílias que se encontravam no quarto e no quinto escalões. Segundo o Ministério do Trabalho, os cortes atingem 250 mil beneficiários do 4º escalão e 133 mil do 5º, numa redução da despesa de 100 milhões de euros. Quanto ao corte no aumento extraordinário, atinge um milhão de crianças, reduzindo a despesa em 150 milhões de euros.

INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS TEMEM MEDIDAS

A Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais (IACA) apelou ontem ao Governo e aos partidos para que considerem "os problemas da agricultura, da pecuária e da indústria agro-alimentar" na discussão do OE. A IACA teme que as medidas agravem "ainda mais a profunda crise que se vive, já de si caracterizada pela elevada dependência do País em bens essenciais".

CONSUMO DAS FAMÍLIAS ESTÁ EM QUEDA

O próximo Orçamento do Estado ainda não surte efeito no bolso dos portugueses, mas as famílias estão a conter cada vez mais as suas despesas, diminuindo o consumo privado e penalizando a economia.

Segundo dados do Banco de Portugal ontem divulgados, o indicador que mede o consumo privado está em queda pelo quinto mês consecutivo, tendo recuado de 1,6% em Agosto para 1,1% em Setembro. Por outro lado, a actividade económica mantém-se estagnada, com o indicador coincidente, que toma o pulso à evolução da economia, a manter-se em 1,4%.

CORTE DIVIDIDO POR RAMOS

O ministro da Defesa admitiu ontem que a redução de cerca de três mil militares contratados será distribuída pelos três ramos das Forças Armadas e executada "ao longo do tempo", através de uma regulação "do fluxo de entradas e saídas". Santos Silva explicou que a medida apresentada no Orçamento do Estado para 2011, se for aprovada como está, será fixada pela tutela depois de ouvidas as chefias militares. Para o ministro, esta "não é uma redução em termos de stock mas uma questão de regular os fluxos de recrutamento no próximo ano, de forma a que, em Setembro de 2011, os quantitativos em regime de contrato sejam em três mil pessoas inferiores aos verificados em Setembro de 2010".

Segundo o governante, o processo "faz-se de uma forma faseada ao longo do tempo e com uma distribuição entre os ramos que competirá ao ministro da Defesa determinar". E disse que a transferência do fundo de pensões dos militares para a Caixa Geral de Aposentações garante "uma melhor sustentabilidade financeira do fundo".

"NEM ME DEI AO TRABALHO DE PREENCHER TANTOS PAPÉIS"

A complexidade e as questões apresentadas no processo para atribuição do novo abono de família estão a levar muitos pais a abdicar desta ajuda do Estado. Maria José Rosado, residente em Évora, é um dos exemplos.

"Os papéis e questionários são tantos que nem me dei ao trabalho de os preencher. Depois querem saber tudo sobre a nossa vida e as nossas contas para dar meia dúzia de euros", refere esta empregada de balcão, de 53 anos.

Casada com Joaquim Rosado, de 43 anos e empresário no ramo da restauração, Maria José vai perder, por sua iniciativa, os 26,54 euros de abono que recebia do filho Ricardo, de 11 anos.

"Fazia sempre falta, mas não vale a pena perder tempo para ganhar dinheiro para o pão de uma semana", frisou.

CAVAQUISTA FALA COM GOVERNO

Cavaco Silva deve estar muito mais confiante no resultado das negociações do PSD com o Governo. E isto porque à frente da delegação laranja que hoje se senta à mesa com Teixeira dos Santos está o seu amigo Eduardo Catroga, o homem que o Presidente da República foi buscar à SAPEC, em 1993, para o Ministério das Finanças. E que sempre defendeu a viabilização do Orçamento do Estado para 2011 proposto pelo Governo.

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